Na sessão extraordinária desta quarta-feira, 26, os vereadores votaram e aprovaram, por unanimidade – entre diversos projetos de leis – três portarias de cedências de servidores para desenvolverem atividades na prefeitura de Vilhena.
Uma delas, a de número 1.627/2019, trata da cedência do médico cardiologista Charles Novaes de Almeida, do Município de Porto Velho, com ônus para o Poder Executivo Municipal de Vilhena.
Mesmo sem ainda a cedência ter sido aprovada, o profissional de saúde já estava desenvolvendo suas atividades na Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) desde 1º de abril deste ano, mas acabou preso na noite de 7 de junho passado, suspeito de cobrar por procedimentos de exame de ecocardiograma dentro do Hospital Regional (HR) de Vilhena (leia AQUI e AQUI).
Na ocasião, o diretor clínico do HR, Romualdo Kelm, anunciou que o médico seria afastado de suas funções e aberta sindicância para apurar o caso.
Esta situação gerou reação de alguns parlamentares que levantaram a possibilidade de as cedências passarem primeiro pelo Legislativo antes de que o servidor desenvolva suas atividades na prefeitura.
“Tem que passar pela Câmara primeiro”, disse a vereadora Valdete Savaris (PPS). “Isso vai resguardar nossa independência”, completou o vereador Rafael Maziero (PSDB).
Além da cedência de Charles Almeida, também foram aprovadas as seguintes portarias:
** 1.618/2019 – Aceita a cedência da servidora Ione Bernardo, detentora do cargo de Zeladora, do Município de São Miguel do Guaporé – RO, com ônus para o Poder Executivo Municipal, para desenvolver suas atividades na Secretaria Municipal de Saúde – SEMUS, no período de 1º de maio de 2019 a 31 de dezembro de 2020. De autoria do Poder Executivo.
** 1.619/2019 – Aceita a cedência da servidora Ana Claudia Dinardi de Almeida, detentora do cargo de Médica/Clínica Geral, do Município de Porto Velho – RO, com ônus para o Poder Executivo Municipal, para desenvolver suas atividades na Secretaria Municipal de Saúde – SEMUS, no período de 1º de abril de 2019 a 31 de dezembro de 2019. De autoria do Poder Executivo.