O deputado federal Coronel Chrisóstomo protocolou na quinta-feira 27, junto a Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3767/2019 onde define que os recursos do Fundo Nacional da Aviação Civil (FNAC) serão destinados preferencialmente para o desenvolvimento e fomento da aviação regional, em especial na região da Amazônia Legal.
De acordo com o parlamentar os investimentos na infraestrutura são essenciais para organização e fortalecimento do setor na região.
“É preciso planejamento para organizar a aviação regional. Nossa região paga as tarifas mais caras do país pela falta de investimentos e interesse do setor. O PL 3767 vem de encontro a esse ensejo de oferecermos os recursos do FNAC preferencialmente para os Estados desta região, para que a infraestrutura aeroportuária seja atrativa para as empresas, e decorrente disto lutarmos por tarifas mais justas”, disse o deputado.
De acordo com o projeto a falta de políticas efetivas direcionadas a aviação regional, como subsídios e desoneração de impostos e facilidades para este mercado, prejudica fortemente o desenvolvimento dessas regiões, além de impactar diretamente na vida dos brasileiros que ali residem.
Administrado pela Secretaria Nacional de Aviação Civil, o Fundo composto por taxas e outorgas da aviação, foi criado com a missão de fomentar o desenvolvimento do sistema nacional de aviação civil, como uma espécie de garantia de investimentos no setor, já que seus recursos só podem ser investidos na aviação brasileira. Entre as principais ações estão à manutenção e aprimoramento da infraestrutura aeronáutica e aeroportuária.
