O presidente da Câmara de Vilhena, Ronildo Macedo (PV), convocou os vereadores para sessão extraordinária que será realizada às 12h desta sexta-feira, 28.
Cinco assuntos fazem parte da pauta enviada à imprensa pela assessoria do Legislativo, entre elas, autorização para abertura de crédito referente a dois aditivos: um de R$ 252.358,63 e outro de R$ 6.581,64.
O primeiro recurso, solicitado através do projeto de lei 5.671/2019, servirá para investimentos na reforma e ampliação do prédio do Poder Legislativo, que deveria ser concluído em 26 de janeiro deste ano (leia AQUI). A obra, por outro lado, também está “enrolada” na justiça após Ação Popular.
Já o segundo recurso, feito via projeto de lei 5.673/2019, será aplicado em novo contrato de Locação da sede provisória da Câmara de Vereadores, que funciona no Hotel Cariman.
A sessão inicia às 12h e será realizada no gabinete da presidência no referido Hotel. Inicialmente, a obra tinha uma previsão de gastos estimados em R$ 2,5 milhões, o que aumentou em decorrência de outros aditivos para aquisição de móveis e imóveis.
DENÚNCIA DE IRREGULARIDADES
Em 27 de março passado, a Justiça constatou “indicativos” e mandou citar empresas, o ex e atual presidente da Câmara de Vilhena para contestar Ação Popular movida pelo advogado Carlos França.
Além da condenação dos envolvidos, a Ação Popular requer a suspensão de pagamentos às empresas por supostos danos e prejuízos ao erário público (leia mais AQUI).
PAUTA
Na pauta de hoje também constam a votação dos seguintes projetos de leis:
5.668/2019 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 76.876,46 no vigente Orçamento-Programa. SEMAGRI para devolução de saldo de Convênio, referente à aquisição de máquinas e equipamentos para a produção do leite de soja, provenientes de contrapartida do município. De autoria do Poder Executivo.
5.669/2019 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 311.161,43 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMAGRI para devolução de saldo de convênio, referente à aquisição de máquinas e equipamentos para produção do leite de soja, recursos do Governo do Estado. De autoria do Poder Executivo.
5.672/2019 – Institui a Semana Municipal de Mobilização e Incentivo a Doação de Medula Óssea e dá outras providências. De autoria do vereador Wilson Tabalipa.
DECRETO LEGISLATIVO
024/2019 – Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Vilhena-RO ao senhor José Francisco Cândido. De autoria do vereador Wilson Tabalipa.
