O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO) marcou para a quinta-feira, 11 de julho, o julgamento da representação formulada pela empresa Rally Pneus Comércio de Pneus e Peças para Veículos Ltda contra licitação realizada pela prefeitura de Corumbiara.
O julgamento está sob a relatoria do conselheiro Paulo Curi Neto, e vai ocorrer às 9h, em Porto Velho.
Conforme a denúncia, a Rally Pneus apontou irregularidades no pregão eletrônico em face do Contrato n. 020/2017, sob a forma de “carona”, firmado entre a empresa Goldi Serv. e Adm. Ltda –EPP e o município de Corumbiara para o gerenciamento, implantação e operação de sistema informatizado/integrado com fornecimento/utilização de cartão magnético ou micro processado, utilizado para serviços de manutenção preventiva leve e pesada (com reposição de peças) e combustíveis dos veículos da frota nessa prefeitura.
A empresa alega possíveis vícios quanto à modalidade de contratação, violação à garantia de seleção da proposta mais vantajosa, ofensa à livre concorrência, entre outras formalidades no contrato que tem o valor R$ 3.204.800,00 (três milhões duzentos e quatro mil e oitocentos reais), pelo prazo de um ano.
A Secretaria Regional de Controle Externo de Vilhena solicitou da prefeitura de Corumbiara os documentos necessários à instrução processual, com os quais elaborou relatório técnico inicial, concluindo pela parcial procedência da representação e sugerindo a audiência dos responsáveis para fins de apresentação de suas razões e justificativas.
MANIFESTAÇÃO
Ao analisar o caso, a Procuradora-Geral do Ministério Público de Contas, Yvonete Fontinelle de Melo, opinou pela improcedente da representação, tendo em vista que não foram confirmadas as irregularidades noticiadas pela representante.
Porém, ressaltou que, no entanto, a manifestação não impede a persecução de irregularidades que sejam eventualmente detectadas em fiscalizações futuras.
OFICIO A LAERCIO - CORUMBIARA
