A Operação Mão Dupla, desencadeada nesta quarta-feira, 10, pela Polícia Federal (PF), Ministério Público Federal (MPF), e Controladoria-Geral da União (CGU) consegui evitar a sangria de cerca de R$ 12 milhões, que seriam pagos à Empresa LCM Construção e Comércio.
As investigações visam desarticular organização criminosa instalada no Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte de Rondônia (DNIT/RO).
O esquema envolve empresa e consórcio que executavam serviços de pavimentação asfáltica, além de agentes públicos. Os pagamentos referentes às despesas das obras eram autorizados integramente pelo DNIT, sem ajustes ou correções nas medições, mesmo havendo prévio aviso sobre irregularidades existentes. O trecho que recebeu o serviço irregular fica localizado em Vista Alegre do Abunã.
De acordo com delegado regional executivo da PF José Antônio Simões, durante as investigações foi possível identificar a fraude da empresa contratada com o DNIT. “Esses contratos no âmbito de Rondônia somam um valor de R$ 186 milhoes, e já foram identificados alguns desvios.
Com esse trabalho em conjunto, nós conseguimos evitar o desvio do dinheiro público que seria pago indevidamente. Uma fez finalizado esse pagamento, a dificuldade dos órgãos em conseguir trazer esse dinheiro de volta seria imensa. Esse foi um dos méritos da investigação”, disse o delegado.
Durante a operação, foram presos servidores do DNIT, funcionários e engenheiros das empresas investigadas. Foram cumpridos quatro mandados de prisões temporárias em Porto Velho e um mandado de prisão preventiva. No Acre, foram cumpridos dois mandados de prisão temporária no município de Brasileia.
Segundo o delegado responsável pelas investigações, Juliano Fumyo, a empresa contratada executava a obra, e em seguida levada as medições para o DNIT fazer a fiscalização e o pagamento posteriormente.
“No caso dos quatro contratos, foi contratada uma empresa supervisora do serviço, ou seja, no momento em que a empresa ganha a licitação, ela contrata uma outra empresa que é responsável por realizar a fiscalização das medições. A empresa fiscalizadora apresentava as fiscalizações feitas nessas medidas, apontava as irregularidades e mesmo assim os pagamentos eram feitos”, esclareceu Juliano.
Os policiais constataram, que em algumas medições, todas elas com irregularidades apontadas, a empresa se sentia coagida a ter que assinar essas medições para o pagamento. “Verificamos que de fato foi feito o pagamento de forma irregular e as medições não foram assinadas pelas fiscalizadoras”, disse Juliano Fumyo.
Os contratos, segundo a Polícia, são divididos em dois, um de manutenção e outro de reparação. “No de reparação, se a rodovia tivesse algum tipo de problema, a empresa contratada realizada o serviço e solicitava do DNIT o pagamento do valor.
No contrato de manutenção, que era de recapeamento do asfalto, nesse caso os valores das medições são muitos maiores e foram contatadas duas medições no valor de R$ 7 milhões e R$ 3 milhoes”, detalhou o delegado Juliano Fumyo.
Foram realizados testes em laboratórios, para verificar a qualidade dos serviços prestados, e os testes foram reprovados, mas mesmo com a reprovação foi encaminhado para o pagamento. “Quando a PF e o MPF tiveram conhecimento desses fatos, foi solicitado o bloqueio de pagamentos.
As irregularidades apontadas, decretam a necessidade de refazer a obra. Esses R$ 10 que seriam pagos pelo serviço que já foi feito, é um serviço condenado e que deveria ser refeito. De todos os contratos mencionados, R$ 35 milhões já foram pagos”, esclareceu o delegado responsável pelas investigações.
A Polícia Federal apurou, que a empresa fiscalizadora, só teve acesso as medições feitas a partir da 14° medição, ou seja, a empresa não tomou conhecimento de que forma foi feito o pagamento das medições anteriores. “Nós vamos continuar investigando porque há possiblidades de irregularidades na fase anterior”, completou Juliano Fumyo.
Para o procurador da república, João Gustavo, as investigações permitiram que o MPF conseguisse postular e obter as medidas que estão garantindo não apenas a obtenção de outras provas que vão permitir o aprofundamento das investigações como o ressarcimento do patrimônio público.
Segundo o superintendente da CGU, Miguel Kurilo, a empresa envolvida na operação teve com o Governo Federal cerca de R$ 3,5 bilhões em contratos, e hoje ela possui R$ 2,7 bilhões vigentes. “Isso é o início de uma grande investigação. Essa empresa está instalada em 15 estados do país onde tem obras de diversas envergaduras.
Agora chega o trabalho da CGU na parte administrativa, que é a apuração das responsabilidades dos servidores que contribuíram com essas fraudes, e a apuração da responsabilidade da empresa que leva ela ser punida ou fazer o acordo para devolver o dinheiro falando tudo o que aconteceu de irregularidades nessas obras”, finalizou o superintendente.
Só com o DNIT, segundo a CGU, a empresa investigada tem R$ 2,7 bilhões em contratos firmados em Rondônia, Acre, Pará, Minas e outros estados.
