O promotor de justiça Paulo Fernando Lermen, curador da saúde, instaurou inquérito civil público, que tem como investigados o prefeito Eduardo Japonês (PV) e o secretário municipal de saúde, Afonso Emerick, para tentar resolver problemas relacionados à saúde pública no município de Vilhena.
O inquérito, que foi publicado no Diário Oficial do Ministério Público (MP) nesta terça-feira, 16 de julho, tem por objeto específico acompanhar e fiscalizar a implementação de medidas que sanem os problemas relacionados à espera demasiada para o atendimento dos procedimentos médicos Ortopédicos (consultas, exames e cirurgias) para os pacientes da comarca de Vilhena que estão cadastrados no sistema SISREG, inclusive com a contratação de médico especialista em Ortopedia, visando atendimento satisfatório, digno e eficaz aos usuários do SUS.
No inquérito, o promotor considerou que, em pesquisa realizada em 11/06/2019, no sítio eletrônico do dataSUS – Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), foi possível constatar que a Secretaria Municipal de Saúde (Semus) está cadastrada no CNES desde 07/12/2011, cadastro que permite o repasse de verbas públicas pelo Ministério da Saúde (Secretaria de Atenção Básica), estando classificada quanto ao nível de atenção, como Atenção Básica e Média Complexidade, razão pela qual o Município de Vilhena enquadra-se nos critérios para atendimento ortopédico na Atenção Básica, seguindo as diretrizes da legislação vigente.
O promotor explicou que a investigação foi instaurada após inúmeras denúncias acerca da ausência de médico especialista em Ortopedia para atendimento no Município de Vilhena, isto porque, embora os pacientes estivessem cadastrados no sistema SISREG, os procedimentos, à época, não foram realizados, haja vista não haver Ortopedista para atender a demanda e nem previsão do Poder Público sobre a resolução do problema.
Ele disse que, preliminarmente, expediu-se ofício à Central de Regulação do Município solicitando relatório detalhado dos atendimentos que foram cadastrados, contudo, não foram efetivados. Como resposta, o órgão encaminhou relatório com a relação dos pacientes cadastrados no SISREG, pendentes de atendimentos
“Não obstante o transcorrido até o momento, faz-se necessária a execução de novas diligências, a fim de instar o Poder Público Municipal a adotar as medidas cabíveis para solucionar os problemas envolvendo os atendimentos médicos ortopédicos para os pacientes do Município de Vilhena”, frisou.
Lermen solicitou a expedição de ofício ao prefeito e ao secretário, requisitando que adotem as medidas cabíveis para a solução dos problemas, apresentando relatório detalhado, com cronograma das providências que serão aplicadas.
