Sem discussões em plenário, os vereadores de Vilhena aprovaram, na última sessão ordinária do primeiro semestre na noite desta terça-feira, 16, três requerimentos que visam fiscalizar os atos do prefeito Eduardo Japonês (PV).
De autoria do vereador Carlos Suchi (Podemos), os requerimentos foram aprovados por unanimidade, com anuência dos que fazem parte da base aliada do mandatário.
Um deles refere-se às consideradas “refeições polpudas” anunciadas pela prefeitura, através da secretaria municipal de agricultura (Semagri), oferecidas diariamente durante a realização da Rondônia Rural Show, que aconteceu entre os dias 3 a 7 de julho passado em Vilhena.
Há suspeita de que a prefeitura ofereceu a alimentação de forma irregular. O questionamento rende polêmica devido à legalidade da prefeitura, que é um órgão público, realizar esta atividade numa festa particular. Ao todo, foram 500 refeições, conforme anunciado pela assessoria da própria municipalidade.
Neste sentido, através do requerimento 028/2019, Suchi requereu ao prefeito Eduardo Japonês (PV) planilha contendo detalhadamente os gastos que o Poder Executivo teve durante o evento, através de suas secretarias especificando os gastos com alimentação, bem como uma lista com o nome dos servidores que estiverem a serviço do Poder Executivo na feira.
RECURSO DO JBS
Os parlamentares aprovaram também o requerimento número 027/2019, que pede ao mandatário municipal informe onde está sendo investido o recurso que a empresa JBS Friboi repassa para o município através do convênio 2.588/2018, e também quantos servidores do Município estão à disposição da empresa JBS com nome e função dos servidores.
O caso já foi assunto levantado pelo Extra de Rondônia, com o secretário de Turismo e Comércio, Marcondes Cerruti, afirmando que parte do recurso de R$ 1 milhão será destinado para repasse financeiro ao Sebrae, Senai e Aciv (leia AQUI e AQUI).
DESCUMPRIMENTO DE LEI
O terceiro requerimento, de número 029/2019, pede que Eduardo Japonês informe os motivos pelo qual a lei 3.801, de 10 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede municipal, de autoria do vereador Célio Batista, não está sendo aplicada na rede municipal de saúde.
O vereador Célio Batista usou a palavra para comentar o assunto: “Essa lei é de minha autoria a qual foi aprovada em 2013. Há muitas reclamações de pacientes dizendo que não são atendidos. A lei prevê que as pessoas acompanhem seus pedidos pela internet, de qualquer parte do país e até do exterior. E vejo que hoje um deputado estadual também fez esse pedido ao governo, de forma semelhante a que fizemos cinco anos atrás”, disse.
