O promotor de justiça Marcos Giovane Ártico, da comarca de Pimenta Bueno, instaurou nesta semana procedimento preparatório para apurar suposta “farra” de combustível na Câmara de Vereadores de São Felipe, na região da zona da mata rondoniense.
Instaurada no dia 10 de julho, o procedimento, que foi publicado nesta quinta-feira, 18, no Diário Oficial do Ministério Público (MP), tem como foco apurar possível irregularidade na execução dos contratos de aquisição de combustível firmados pela Câmara entre os anos de 2018 e 2019.
Conforme apurou o Extra de Rondônia, a denúncia chegou ao MP indicando que a Câmara estaria adquirindo combustível em estabelecimento comercial de forma irregular, mediante simples requisição e sem prévio empenho.
Ao elaborar a peça jurídica, o promotor considerou que “advindo os autos dos processos administrativos de aquisição de combustível, identificou-se que o contrato firmado para esse fim decorrem de Dispensa de Licitação, com sucessivos aditamentos”.
Explicou que há necessidade em aprofundar as investigações, e que o procedimento pende de análise técnica, cujo prazo para apresentação de parecer supera o estabelecido no artigo 3º da resolução 003/2019-CPJ.
Ainda, o promotor solicitou a análise dos processos administrativos de aquisição de combustível acostados aos autos, a fim de que se avalie a regularidade formal dos procedimentos licitatórios realizados, da execução dos contratos e dos aditivos firmados pela Câmara Municipal, além de outras informações que se mostrarem úteis ao deslinde das investigações.
>>> LEIA, ABAIXO, O PROCEDIMENTO NA ÍNTEGRA:
INVESTIGACAO CAMARA DE SAO FELIPE
