O promotor de justiça Thiago Gontijo Ferreira instaurou inquérito civil público difusos e coletivos para a adoção de medidas por parte do município para sanar a situação de nepotismo existente nas dependências do Hospital Municipal em Colorado do Oeste.
Ao instaurar o procedimento no último dia 18 de julho, o qual o Extra de Rondônia teve acesso, o representando do Ministério Público (MP) recomendou ao prefeito José Ribamar e ao secretário municipal de saúde, Gilmar Vedovoto Gervásio, adotar medidas para desincompatibilizar os servidores públicos Márcio da Silva e Izabel da Silva, no prazo de 15 dias.
Além de Márcio e Izabel, inicialmente também foi denunciada a servidora Maria de Fátima Teixeira. Os três são irmãos e trabalham na prefeitura.
Nos dois primeiros, o MP encontrou compatibilidade e afronta à Lei Municipal n. 1.629/2011. O promotor ressaltou que o não cumprimento das recomendações poderá ensejar a propositura de ação civil pública por ato de improbidade administrativa por violação aos princípios que regem a Administração Pública.
O CASO
A denúncia chegou ao MP em 8 de novembro de 2018, afirmando a existência de três irmãos com cargos de confiança na prefeitura de Colorado do Oeste.
Trata-se dos servidores Izabel da Silva, Márcio da Silva e Maria de Fátima Teixeira da Silva, que são parentes consanguíneos de 2º grau (irmãos).
No decorrer das investigações, constatou-se que Maria de Fátima Teixeira da Silva, servidora pública efetiva (Artífice), possui função gratificada de Diretora do Departamento do Programa “Bolsa Família” e exerce suas funções no CRAS, sendo subordinada à Secretaria Municipal de Assistência Social e, portanto, não possui relação de hierarquia com os irmãos Márcio e Izabel.
Por outro lado, o servidor público efetivo Márcio da Silva, operador de serviços diversos, possui função gratificada de Diretor de Divisão de Controle de Cozinha e Limpeza no Hospital de Colorado e, embora tenha sido nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, em diligência in loco realizada pelo Oficial do MP, constatou-se que o servidor exerce suas funções nas dependências do Hospital Municipal e, portanto, na prática, é subordinado diretamente à Diretora do nosocômio, cargo comissionado ocupado por Izabel da Silva, com a qual possui parentesco consanguíneo de 2º grau/linha colateral (irmã).
Para o promotor, conforme descrito na legislação municipal, a Diretora do Hospital Municipal possui evidentes atribuições de fiscalização, comando e coordenação das atividades prestadas pelos servidores daquela Unidade de Saúde, incluindo do servidor Márcio da Silva, com o qual possui grau de parentesco consanguíneo de 2º grau (irmão);
“Considerando que o fato de Márcio da Silva ser servidor efetivo, não afasta sobremaneira a aplicação do verbete vinculante, tendo em vista a incidência da súmula se ergue diante função gratificada por ele exercido e não sobre o cargo de origem, o qual voltará a ocupar em razão de aprovação em concurso público”, frisou o promotor.
