O site da Confederação Nacional de Municípios (CNM), destacou a audiência entre o prefeito de Colorado do Oeste, José Ribamar (PSB), e o presidente nacional dessa entidade, Glademir Aroldi, na última terça-feira, 23, na capital federal, Brasília (DF).
Ribamar –além do prefeito de Pareci Novo (RS), Oregino José Francisco – tiveram a oportunidade de tratar temas prioritários em visita à sede da CNM (leia íntegra da entrevista AQUI).
A Reforma da Previdência, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 – aprovada em 1º turno na Câmara dos Deputados – foi um dos assuntos debatidos. “Vamos fazer de tudo para incluir os Municípios no texto”, destacou Aroldi.
Ele explicou ainda que a ideia é propor, no Senado, a inclusão de Estados e Municípios em artigos diferentes. “Apoiamos que valha para todos, mas se não concordarem em manter os Estados, queremos desvincular, para que os Municípios fiquem”, resumiu.
Para o município de Colorado do Oeste, há ainda outra questão. A prefeitura avalia que pode ser vantajoso migrar do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para um regime próprio. O texto em votação na Câmara, no entanto, veda tal mudança. “Já iniciamos o cálculo atuarial e estimamos uma economia de R$ 100 mil a R$ 120 mil por mês”, comparou o prefeito José Ribamar. Em um ano, portanto, o montante superaria R$ 1 milhão.
A CNM considera que a proibição de novos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) fere a autonomia municipal. Por isso, Aroldi avaliou que há dois caminhos. O primeiro é seguir trabalhando para derrubar o ponto no texto da PEC. Se essa medida não for acatada, a outra via será levar a questão ao Supremo Tribunal Federal (STF).
