Ao esclarecer nas redes sociais matéria publicada pelo Extra de Rondônia na tarde desta segunda-feira, 29, referente à suspensão da licitação de R$ 7,8 milhões devido à evidência de grave ilegalidade (leia AQUI), a prefeitura de Vilhena alegou que o entendimento do próprio Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO) gerou toda a confusão.
O edital tinha por objeto a contratação de empresa especializada para gerenciar e atender as necessidade de manutenção e abastecimento da frota oficial da prefeitura, tais como motocicletas, máquinas e outros veículos.
O valor estimado era de R$ 7,8 milhões pelo prazo de 12 meses. A abertura das propostas do certame, contudo, aconteceu às 9h da última quinta-feira, 25 de julho.
A assessoria da prefeitura salientou que o edital já foi corrigido e será publicado nesta terça-feira, 30, novamente, no Diário Oficial.
“A questão disso aqui é o entendimento controverso do próprio TCE sobre o caso. Tem várias decisões dizendo que não pode aceitar taxa negativa e agora no final de 2018 saiu uma aceitando. Então isso gerou confusão e a Comissão de Licitações decidiu por seguir a maioria das decisões. No entanto, o TCE pediu a suspensão ao mesmo tempo em que deixaram claro que foi com base apenas na alegação do reclamante. O edital já foi corrigido e será enviado amanhã, terça-feira, dia 30, ao TCE para que seja publicado novamente. Tudo normal, apenas uma correção, sem implicação para a administração nem prejuízo para o processo. O termo “grave irregularidade” parece pesado, porém, se resolveu facilmente com essa alteração solicitada pelo Tribunal”, explicou.
