O empresário Claudinei Marcon visitou nesta quarta-feira, 7, a redação do Extra de Rondônia para explicar os motivos que l levaram a protocolar duas denúncias, no Ministério Público (MP), contra a prefeitura de Corumbiara.
Ele questionou o que chamou de “absurdo” valor do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) cobrado a sitiantes do município e o valor de R$ 17.500,00 que a prefeitura pagou a uma pessoa para fazer a tabela de cálculos em apenas dois dias (25 e 26 de junho).
Marcon disse que protocolou as denúncias nesta terça-feira, 6, no MP de Cerejeiras, solicitando urgência em decorrências dos prejuízos que a cobrança está gerando nos sitiantes de Corumbiara que têm problemas para registrar seus títulos.
“Eu entendo que é ilegal. Ao analisar a Lei Complementar 093 de 26 de dezembro de 2018 assinado e sancionado pelo prefeito Laércio Marchini (PDT), em lugar nenhum especifica a cobrança do ITBI do título e há vários artigos nessa lei que estão em discordância com nossa Constituição Federal”, alega.
Ele disse que ao analisar o artigo 9, que estabelece que “na instituição ou venda do direito real de usufruto, uso ou habitação, inclusive a transferência onerosa ao nu-proprietário. 1/3 (um terço) do valor venal do imóvel”, brincou com um advogado da prefeitura.
“Ou seja, a Lei está dizendo que o nu-proprietário quando chegar na prefeitura vai ter que entrar pelado? Isso não existe. O que existe é a terra nua, avaliação da terra nua para poder cobrar o ITBI e não o valor real”, ironiza.
Marcon comparou a Lei Complementar 093, de 26 de dezembro de 2018, de Corumbiara, com a Lei Municipal 2.788/2018, do município de Cerejeiras, para sustentar suas alegações.
“Em Cerejeiras, na localidade melhor, que é a linha 3, de asfalto, da terceira para quarta eixo, o valor é R$ 28.210,00 o alqueire. Lá em Corumbiara, esse valor, em torno da cidade, é R$ 21.920,00 a hectare. Lógico que está desconexo e está provocando transtornos. Desse jeito, os sitiante praticamente terá que pagar o imposto duas vezes. Isso está fazendo com que exista negociações de terras canceladas. Devido ao alto custo da escritura, por alqueire, as pessoas estão deixando de fazer”, ressaltou.
TABELA
Com relação ao profissional que fez o levantamento dos valores, Marcon disse que outras empresas pedem até 90 dias de prazo para executar o trabalho, mas a prefeitura resolveu pagar R$ 17.500,00 para um agrônomo para fazer o trabalho em dois dias. “O profissional alega que já tinha as avaliações pretéritas dos imóveis da região. Deve ser um perito ou avaliador de uma agência bancária, mas ele não tem conhecimento de causa para fazer avaliação em imóvel rural. Gostaria que o prefeito reveja isto aqui. Se o MP intervir para mudar essa Lei. Vejo que a vontade do prefeito é arrecadar. Se a prefeitura chegar a cobrar a tabela que foi apresentada, vai parar tudo em Corumbiara”, encerrou.
O Extra de Rondônia deixa espaço à disposição do prefeito para eventuais esclarecimentos do caso.
