O prefeito Luiz Amaral de Brito e o servidor público Marcelo Vidotto, que exerce a função de motorista, ambos do município de Parecís, são alvos de investigação do Ministério Público de Rondônia.
Na última semana, o promotor de justiça, Jônatas Albuquerque Pires Rocha, instaurou o procedimento Preparatório Difusos e Coletivos, com a finalidade de apurar possíveis irregularidades na concessão e pagamento de diárias aos agentes públicos citados.
Antes do procedimento, o promotor encaminhou recomendação do mandatário municipal e secretários da prefeitura para apenas autorizem o pagamento de diárias em caso de justificativa clara e precisa, acerca do motivo e da necessidade do deslocamento, bem como demonstração da necessidade de pernoite.
Na recomendação, o promotor considerou que a Lei Ordinária 497/2014 determina que, para efeito desta lei, considera-se “diária” o benefício concedido em dinheiro para o custeio das despesas de alimentação e hospedagem do beneficiário quando em viagem ou deslocamento foram da sede de sua lotação, para o cumprimento de serviços de interesse do Município.
Considerou que a aludida lei, dispõe ainda que, no tocante à prestação de contas das diárias ou despesas com locomoção concedidas, os gastos serão comprovados mediante bilhetes de passagens, declarações, certificados, diplomas, relatório de viagens, contendo uma série de requisitos.
Explicou que o prefeito e o servidor, no período de janeiro de 2017 a fevereiro de 2019, usaram grande parte das diárias concedidas com a finalidade exclusiva de suposta visita a órgãos públicos de outros municípios, principalmente Porto Velho (ARON, INCRA, SEDUC, SEAGRI, DER), sob alegação genérica e vaga de “resolver assuntos da prefeitura”.
Alegaou que, na prestação de contas, percebe-se que os mesmo contém apenas documentos comprobatórios de gastos com alimentação e estadia, carecendo de uma descrição e comprovação mais detalhada acerca das atividades a serem realizadas quando dos deslocamentos.
O promotor assevera que “verificou-se que algumas das diárias foram concedidas para custear o deslocamento a eventos de cunho nitidamente particular, a exemplo da ‘abertura da Rural Show’, não restando evidenciado, nesse particular, o interesse público que deve permear a concessão de diárias”.
Ao instaurar o procedimento preparatório, o promotor determinou que o prefeito e o servidor sejam notificados para que ambos compareçam na promotoria de Justiça no dia 28 de agosto, às 09h30, para prestarem esclarecimentos quantos aos fatos em apuração.
O Extra de Rondônia deixa espaço à disposição dos agentes públicos para eventuais explicações do caso.
