Em reunião ordinária na última terça-feira, 13, em Porto Velho, o Conselho Estadual de Saúde de Rondônia (CES/RO) decidiu pela solicitação de realização de auditória pela Controladoria Geral da União (CGU) no Fundo Municipal de Saúde de três municípios rondonienses: Vilhena, Guajará Miriam e Porto Velho.
O motivo: supostas irregularidades na utilização de recursos oriundos do setor para outras finalidades.
Ouvido pelo Extra de Rondônia, Raimundo Nonato, conselheiro do CES, disse que o pedido de auditoria em Vilhena partiu de denúncia do remanejamento de recursos supostamente irregular, que seriam utilizados nas contas específicas para investimento na atenção básica e primária. O caso é oriundo de 2017 e envolve o ex-secretário de saúde Marco Aurélio Vasques. “Porém, só a CGU pode atestar se realmente houve irregularidade na aplicação dos recursos”, pondera.
Nonato, que presidiu o conselho por três mandatos, também explicou que a auditoria vai analisar se há legalidade na transformação do prédio da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) num Centro de Especialidades em Vilhena (leia AQUI), e o anúncio da construção de um hospital em 2.020 (leia AQUI).
Ele alertou aos prefeitos de Rondônia a não acreditarem em “Papai Noel” num momento em que os recursos na área de saúde, educação e políticas públicas sociais estão “congelados” através da “PEC da Morte”.
“Tinha uma UPA para ser inaugurada em Vilhena, com o prédio construído e os materiais comprados com recursos federais e substituíram por um procedimento de pronto-atendimento que não está no padrão da UPA. Nesse caso cabe uma suposta ilegalidade. Aqui vão umas indagações: se o município não tem condições de construir e manter uma UPA, porque pediram o recurso para essa finalidade? Outra: não conseguem manter o Hospital Regional que existe em Vilhena e já querem construir outro? Não há financiamento novo. Quem estiver falando isso está mentindo para a população. Se em Vilhena não estão conseguindo resolver os recursos humanos de uma UPA, como é que vão conseguir resolver os problemas de um novo hospital? Na realidade, o problema não é construir e sim equipar e implantar os recursos humanos. Tudo é politicagem na área de saúde. O Estado de Rondônia tem um monte de ‘elefantes brancos’”, salientou.
Ele também explicou que não tem medo de ameaças e que apenas está fazendo seu trabalho. “Não adianta secretário olhar pra mim com a cara feia porque é perda de tempo. Na próxima reunião que ocorrer em nível nacional vou explicar todos os problemas que acontecem nos municípios. Os gestores dos 52 municípios de Rondônia devem ter vergonha na cara e investir na atenção básica, que é a ‘porta’ de entrada do SUS. Mas a maioria só quer saber de UTI e de alta complexidade”, frisou.
Nonato afirmou que se a auditoria da CGE constatar irregularidades, o CES irá fazer uma representação e responsabilizará o gestor junto ao Ministério Público Federal. “Tudo isto é discussão técnica e não política”, asseverou.
OUTROS MUNICÍPIOS
Em Guajará-Mirim, a denúncia é que foram utilizados os recursos destinados para a atenção básicas, que vem direto para o atendimento da Saúde da Família, para comprar camionetes sem respaldo legal.
Já em Porto Velho, o procedimento que é do município é feito pelo Estado e as UPAs que não funcionam adequadamente. “A capital não tem hospital municipal e nem pronto socorro municipal. E os recursos que o município recebe é altíssimo para um serviço de péssima qualidade”, encerrou Nonato.
