A Comissão de Segurança Pública se reuniu na manhã desta terça-feira, 27, no Plenarinho 1, sob a presidência do deputado Anderson Pereira (Pros) e com as presenças dos deputados Ismael Crispin (PSB), Aélcio da TV (PP), Jair Montes (PTC), Chiquinho da Emater (PSB), Eyder Brasil (PSL) e Cabo Jhony Paixão (PRB).
Em pauta, a discussão sobre a necessidade de contratação de policiais civis, para suprir a carência de efetivo, com as presenças do capitão Devison Bispo, representando a Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec) e a delegada Rosiley de Lima, representando a Delegacia Geral de Polícia Civil (DGPC).
Anderson Pereira reforçou a necessidade de contratação de mais policiais civis. “Também temos uma necessidade de saber qual o planejamento do Governo, para a realização de concurso, para a reestruturação da Polícia Civil. Fizeram um concurso recente, que não supriu minimamente a necessidade da Civil”.
Anderson citou como exemplo a situação do Departamento de Narcóticos (Denarc), que enfrenta dificuldades com o baixo efetivo. “O Denarc tem apenas 40 policiais civis para cuidar de Rondônia inteira, numa região de fronteira e com a atuação do tráfico e de facções criminosas. Há um esforço muito grande dos policiais, mas sem a devida estrutura, sem o efetivo suficiente, fica difícil de enfrentar o crime, parecendo uma terra sem lei”, disse.
Discussão
Cabo Jhony aproveitou para tratar da questão da contratação dos policiais militares, já formados na academia. “Creio eu que, pela primeira vez, aprovados no concurso da Polícia Militar, após a academia, não sabem se serão efetivados. É inaceitável!”, relatou.
Ismael Crispin lembrou que esteve presente à solenidade de formatura dos novos policiais militares, realizada no ginásio Claudio Coutinho. “O Claudio Coutinho foi palco de momentos históricos, como a promulgação da nossa primeira Constituição. Que não fique marcada por sediar uma formatura de quem não será contratado”.
Crispin lamentou a ausência do secretário estadual de Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), Hélio Pachá. “Parece que não quer encarar o problema, tratar da questão da contratação dos policiais militares e também civis, que são tão essenciais para fazer a segurança pública”, afirmou.
Ele aproveitou para cobrar que a Secretaria encaminhe o planejamento para suprir a falta de pessoal na segurança pública. “Que a Sesdec apresente o planejamento para reforçar a segurança. Estamos chegando ao final do prazo para encaminhar a Lei Orçamentária e é preciso que ela contemple já esta necessidade”, observou.
Jair Montes pediu que houvesse uma preocupação com Rondônia. “Precisamos ter muito cuidado e responsabilidade. Temos que parar e achar uma solução. Ao meu modo de ver, o bolo orçamentário precisa ser melhor repartido, pois 25% dos poderes é muita coisa. O Tribunal de Contas está repassando de seu orçamento e a Assembleia também para a saúde neste ano”, enfatizou.
Segundo ele “não perdi as esperanças ainda na contratação dos policiais militares. Espero que o governador Marcos Rocha (PSL) possa ter a sensibilidade e contratar esses 403 formados. Isso nunca aconteceu antes e não vamos deixar acontecer. Muitos pediram demissão de seus empregos para fazer a academia, o Governo gastou para fazer a academia e agora não podem ficar fora do Estado”.
Ao retomar a palavra, Anderson disse que “tudo o que discutimos envolve orçamento e financeiro. Eu estou ponto para encarar, mas quero ver quem vai encarar essa luta. Tem que rediscutir toda a estrutura dessa máquina pública, fazendo uma redistribuição do orçamento. Eu quero a solução, pois a população precisa”.
Chiquinho reforçou que há uma necessidade de contratar mais policiais civis e militares. “A gente sabe que precisa rediscutir essa divisão orçamentária, para uns não ficarem com muito e outros sem nada. Precisa de dinheiro e não podemos deixar de discutir esse tema”.
Segurança
O assessor da Sesdec explicou que a proposta, construída no passado, era de ir chamando os aprovados, para suprir os que forem para a reserva remunerada. “Essa situação não se concretizou. Temos a expectativa de que hoje deve sair uma posição definitiva em relação à contratação dos policiais militares formados. Estamos contando com a colaboração dos demais Poderes, para resolver esse impasse”.
Em relação à Polícia Civil, ele disse que a falta de orçamento impede a contratação de novos policiais. “A Delegacia Geral de Polícia Civil já enviou a necessidade de efetivo e está sendo estudada na chamada Mesa de Negociação Permanente (Menp). É um número dentro da realidade financeira, que não está fácil, como é de conhecimento de todos”.
Ismael Crispin argumentou que “é preciso ter uma resposta para as pessoas. Quero requerer da Sesdec informações sobre o número de policiais que foram para a reserva e quanto gerou de economia para os cofres públicos”.
Eyder Brasil fez um breve relato sobre a situação, informando que as negociações seguem, com os secretários e técnicos do Governo discutindo o impasse. “O Governo está trabalhando e buscando uma solução. E esta Casa está de portas abertas para contribuir com a resolução do problema”.
Fechar delegacias
A delegada Rosiley de Lima foi direta: “Ou contrata, ou a gente fecha delegacias, hoje mantemos delegacias com diárias e nem temos mais esse recurso. Desde julho, estamos sem recursos para as diárias e estamos fazendo um esforço conjunto. Essa é a nossa realidade hoje. Compartilho da opinião do deputado Jair Montes de que o bolo orçamentário está muito grande para alguns, enquanto o Executivo sofre com parcos recursos”, reforçou.
Segundo ela, para fazer operações, contamos com parcerias junto ao Ministério Público e a Sesdec. “Temos carência de policiais e de estrutura. Temos uma evasão dentro da Polícia Civil, pela baixa remuneração. Temos dificuldades com médicos legistas. Estamos hoje com o penúltimo ou antepenúltimo do país”, completou.
De acordo com a delegada, foi encaminhada a necessidade de contratação de 745 novos servidores para o Governo analisar, entre agentes, delegados, peritos, escrivães e outros. “Essa contratação iria suprir, minimamente, o nosso efetivo. A nossa Polícia hoje escolhe onde fazer as operações, por falta de efetivo e de estrutura. Se ainda conseguimos fazer várias ações, a exemplo das realizadas no residencial Orgulho do Madeira, se deve ao empenho dos servidores”.
