“Apurar eventuais irregularidades ocorridas no âmbito do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), as quais comprometam ou inviabilizem a efetiva execução de seus serviços e atividades”.
Com esta finalidade, o Ministério Público de Rondônia instaurou Inquérito Civil Público no município de Cerejeiras nesta semana. O documento foi publicado no Diário Oficial do MP desta sexta-feira, 30, detalhando o procedimento.
A portaria 025/2019/PJCER, assinada pelo promotor de justiça, Victor Ramalho Monfredinho, estabelece providências para a realização de inspeção– instruindo com fotografias – aferindo as condições estruturais e humanas da unidade.
O promotor determinou, destacar, dentre outros, os seguintes pontos: a) relação de servidores, carga horária, horário de trabalho, atribuições; b) qual é o veículo disponível para atender a unidade, motorista e a frequência em que fica à disposição para os atendimentos; c) identificar quando foi a última capacitação realizada aos profissionais; d) identificar quando foi a última reunião de trabalho entre as redes da Prefeitura Municipal (CAPS, CRAS e CREAS); f) identificar quais são os atendimentos que são realizados que não fazem parte da atribuição do CAPS; g) identificar quais são os profissionais que estão faltando para o funcionamento da unidade.
Monfredinho determinou também que se envie ofícios aos secretários de Fazenda e Saúde, a fim de que, em até 10 dias, encaminhem detalhadamente os repasses recebidos nos últimos 12 meses em relação ao CAPS, indicando os gastos realizados, instruindo de forma documentada.
Por outro lado, solicitou que a prefeita Lisete Marth, juntamente com a titular de saúde, sejam notificadas a comparecerem na sede do Ministério Público local.
O site deixa espaço à prefeitura pra eventuais esclarecimentos do caso.
