Por unanimidade, a Câmara de Vilhena aprovou a autorização de repasse no valor de R$ 200 mil da prefeitura para o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) do município.
Ao aprovar o projeto de lei 5.679/2019, na sessão ordinária na noite desta terça-feira, 3, os parlamentares alegaram que o convênio com a entidade vai “fomentar o empreendedorismo” no município.
Vários vereadores se manifestaram favoráveis à propositura, que, conforme informações do gerente regional do Sebrae de Vilhena, Charif Mohamed, o projeto visa o desenvolvimento sustentável das micro e pequenas empresas, por meio de ações em quatro eixos: empreendedorismo, gestão, inovação e acesso a mercados.
Conforme o projeto, os R$ 200 mil serão utilizados como parte dos gastos da realização do congresso empresarial “Conexão Sebrae” (evento que envolve rodadas de negócios, qualificação, palestras, oficinas, workshops e exposição de estandes empresariais por vários dias), previsto para acontecer em novembro deste ano em Vilhena.
O projeto, lido em plenário inicialmente em julho, foi retirado do Legislativo devido à falta de informações essenciais em análise pela assessoria jurídica da Casa de Leis.
Por envolver dinheiro público para entidade particular, num momento em que setores como a saúde precisam de mais investimentos do Poder Público, o projeto foi criticado por segmentos da sociedade vilhenense.
O advogado Caetano Neto chegou a dizer que o repasse de R$ 200 mil tem viés eleitoral, visando o projeto de reeleição do prefeito Eduardo Japonês (PV) em 2020 (leia AQUI).
Já o agricultor Adeilde Gonçalves de Lucena, 61 anos, fundador da Agrovila “Renascer”, que cobrou das autoridades municipais mais atenção à agricultura familiar, disse que os R$ 200 mil para o Sebrae só irá servir “para encher linguiça, já que não traz proveito nenhum para a sociedade” (leia AQUI).
