Foi lido na sessão ordinária na noite desta terça-feira, 3, na Câmara de Vereadores de Vilhena, o Projeto de Lei Complementar n° 008 dispondo sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários de servidores da prefeitura.
A matéria em questão, de acordo com a justificativa do prefeito Eduardo Japonês (PV), é promover adequações em várias funções de diversas categorias, regulamentando temas relacionados com salários, cargos e outros assuntos pertinentes. A matéria foi encaminhada às comissões permanentes do Legislativo para apreciação.
O projeto é extenso e abrangente, e trata de várias carreiras do serviço público municipal. Mas o que chamou a atenção foram dois itens da matéria, um extinguindo cargos de provimento efetivo e em comissão, e outro aumentando o quantitativo de cargos em provimento em comissão.
A contradição faz sentido, pois cada uma se aplica a uma determinada secretaria. No ponto de vista dos autores da propositura, no caso o Poder Executivo, haverá mais cargos extintos que criados. A promessa é reduzir os cargos comissionados, garante o prefeito na mensagem encaminhada aos vereadores junto com o projeto.
Dada a complexidade do projeto, a previsão é que a matéria só deve ir à votação em Plenário daqui a algumas semanas.