Falhas no monitoramento e mal funcionamento das tornozeleiras eletrônicas implantadas em apenados do sistema prisional de Rondônia segue como uma das principais pautas na Assembleia Legislativa Estadual.
Na terça-feira,3, o assunto foi discutido na Comissão de Segurança Pública, presidida pelo deputado Aélcio da TV (PP), e na Comissão de Fiscalização e Controle (CFC), sob a presidência do deputado Cabo Jhony Paixão (PRB).
A situação é grave. De acordo os relatos apresentados à CFC por servidores que atuam no acompanhamento dos usuários de tornozeleiras, mais de 2.500 apenados em Rondônia não estão sendo devidamente monitorados, devido diversas falhas, desde a lentidão do sistema à imprecisão na localização do monitorado. Dessa forma, ocorre a informação de uma localização, quando a pessoa está em outra parte da cidade.
Há casos de apenados que ficaram até 15 dias sem nenhum sinal. “Conforme a denúncia, podem praticar qualquer tipo de crime que não serão alertados pelo monitoramento, o que muito nos preocupa”, disse o deputado Cabo Jhony.
SERVIDORES PERSEGUIDOS
Um fato novo veio à tona na reunião de terça-feira, na Comissão de Segurança Pública, que teve a participação de cinco parlamentares e da secretária de Justiça Etelvina Rocha, quando um ex-diretor de monitoramento no município de Cacoal denunciou que servidores da Secretaria de Justiça (Sejus) vem sofrendo perseguições por apontar as falhas no sistema de monitoramento.
“Já fiz vários testes antes e constatei esse problema em diferentes apenados. Só cumpre pena quem quer, é muito fácil burlar esse sistema atual. E o pior, quem denuncia é afastado, é retirado de suas funções”, afirmou o ex-diretor, que atua nesse setor há seis anos.
O Sindicato dos Agentes Penitenciários e Agentes Socioeducadores do Estado de Rondônia (Singeperon) saiu em defesa da classe, disponibilizando o corpo jurídico para atuar em prol desses servidores que estão sendo ameaçados. “É um absurdo perseguir ou ameaçar servidores que estão cumprindo o dever de alertar o Estado de uma grave ameaça à população. Isso, ou é um incentivo à omissão ou uma tentativa do Estado de se eximir da responsabilidade de resolver esse grave problema”, disse a presidente Daihane Gomes.
