E os dissabores com o “conserto” do único semáforo de Cerejeiras continua repercutindo nesse pacato município.
Agora, o Ministério Público de Rondônia instaurou procedimento preparatório para apurar supostas irregularidades no processo licitatório para aquisição de peças de reposição e contratação de empresa pelo Município de Cerejeiras para manutenção corretiva do aparelho instalado na intersecção entre as Avenidas das Nações e Integração Nacional.
Instaurado no último dia 28 de agosto, mas publicado no Diário Oficial nesta quinta-feira, 5, o procedimento tem como responsável o promotor de justiça Fábio Augusto Negreiros Parente Capela Sampaio.
No procedimento, o promotor considerou o relato de uma testemunha, que alertou para a prática que configuraria, em tese, condutas ímprobas por parte de agentes públicos e/ou políticos do município de Cerejeiras.
O promotor determinou a expedição de ofício ao Município de Cerejeiras, solicitando que, em até 20 dias, encaminhe cópia integral do processo licitatório relativo à contratação de empresa para manutenção corretiva do semáforo, informando, ainda: a) Sob qual a modalidade de licitação fora realizada a mencionada contratação; b) Esclareça qual o prazo que o referido prestador de serviços utilizou para a entrega dos serviços objeto da respectiva carta-contrato, desde a sua assinatura e a emissão da competente ordem de serviço.
E continuou: c) Qual metodologia e o procedimento técnico empregado pela mencionada prestadora de serviços na consecução do objeto contratado; e d) Como se deu a análise quanto ao recebimento dos serviços, explicitando como foi aferido pelo(s) respectivo(s) recebedor(es) o efetivo cumprimento do objeto contratado, declinando suas qualificações técnicas para tal mister.
O CASO
O caso se arrasta desde 2018 com o vereador Valdecir Sapata Jordão (PSB), cobrando no plenário da Casa de Leis, ao então prefeito Airton Gomes (PP), providências quanto ao conserto do aparelho (leia AQUI).
Já em março deste ano, devido à inércia da prefeitura municipal, o Ministério Público (MP) decidiu intervir para apurar os reais motivos do único semáforo instalado na cidade de Cerejeiras não funcionar há 8 meses (leia AQUI).
Em maio, a prefeitura gastou R$ 66,5 mil ao contratar a empresa Sinaluz – Sinalização Viária e Serviços Ltda-ME, com sede em Vilhena, substituindo a Karioka Net, com sede em Cerejeiras, que teve contrato de R$ 15 mil, para tentar resolver o problema (leia AQUI).
