Foi desencadeada na manhã desta terça-feira, 9, a operação “Bom Futuro”, mobilizando a Polícia Federal, que está à frente das ações, porém com participação de várias outras instituições de segurança e fiscalização.
A ação visa cumprir mandados de prisão preventiva, busca e apreensão e reintegração de posse, expedidos pela 5ª Vara da Justiça Federal de Porto Velho, partindo de inquérito instaurado em novembro do ano passado. A área de preservação ambiental fica dentro do perímetro dos municípios de Porto Velho e Ariquemes, e é palco de conflitos e incidentes há muitos anos.
Desta vez a ação teve coimo fim desarticular grupo criminoso organizado responsável por lotear e desmatar uma extensa área situada no interior da Floresta Nacional do Bom Futuro. A operação resulta do trabalho investigativo deflagrado a partir de seguidas prisões de invasores pelos órgãos de fiscalização, numa parcela da área denominada “Acampamento Boa Esperança”. Segundo o apurado, tal organização criminosa seria responsável por inúmeras atividades ilícitas na área ocupada, que tem aproximadamente 500 hectares. Houve invasão, loteamento e desmate ilegais na reserva, patrocinados pelos acusados.
Durante as investigações foram qualificados e identificados os líderes do grupo, responsáveis pelo cadastramento das famílias, pelo recolhimento das mensalidades dos invasores, pela organização do acampamento – inclusive compra de mantimentos para os acampados, pela demarcação dos lotes e por toda degradação ambiental necessária a instalação das famílias, bem como a contratação de advogados para a defesa daqueles presos durante as fiscalizações.
Além dos mandados de prisão preventiva e busca e apreensão, a Justiça Federal de Porto Velho/RO decretou o bloqueio e sequestro de bens dos investigados, bem como autorizou a destruição de máquinas e equipamentos encontrados em locais proibidos, quando a medida for necessária para evitar o uso indevido ou diante da impossibilidade de guarda e transporte.
Os investigados responderão pelos crimes previstos no art. 171, § 2º, inc. I (estelionato – disposição de coisa alheia como própria), art. 286 (incitação ao crime) e art. 288 (associação criminosa) do Código Penal; art. 20 da Lei n. 4.947/66 (invasão de terras públicas); art. 40 (dano à unidade de conservação) e art. 50-A (desmate ou degradação de floresta em terra pública) da Lei n. 9.605/98; e art. 2º, c/c art. 1º, § 1º, da Lei n. 12.850/2013 (organização criminosa agravada), cujas penas máximas ultrapassam 30 (trinta) anos de prisão. Os presos, após interrogados, serão encaminhados para o sistema prisional estadual em Porto Velho/RO onde permanecerão à disposição da Justiça Federal.
A operação ocorre concomitantemente ao cumprimento da ordem de reintegração de posse do citado Acampamento Boa Esperança, expedida pela da 5ª Vara da Justiça Federal de Porto Velho/RO, a partir de ação ajuizada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBIO. A reintegração de posse está sendo efetivada em uma ação conjunta da Polícia Militar e Bombeiros do Estado de Rondônia, Polícia Federal, ICMBIO e Ministério Público Federal, com apoio logístico do Exército Brasileiro e da Prefeitura de Porto Velho/RO, totalizando mais de 200 (duzentos) agentes públicos na ação.
HISTÓRICO DE CONFLITOS – Em 2013, essa mesma área hoje ocupada pelo Acampamento Boa Esperança, tinha sido objeto de invasão e, diante da gravidade da situação, foi deflagrada uma grande operação de retomada da área, oportunidade em que foram conduzidos mais de 10 invasores, apreendidas 18 motocicletas e destruídos os acampamentos. Como represália, os invasores destruíram todas as pontes, isolando os servidores públicos, incendiaram um caminhão do ICMBIO, colocando em risco a vida dos policiais militares que tentavam proteger o patrimônio público.
Diante de tal situação, a Companhia de Operações Especiais da Polícia Militar do Estado foi obrigada a forçar a passagem da equipe utilizando-se de instrumentos menos letais, além de solicitar o reforço da Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal. Foi também encaminhada uma equipe formada por policiais da Força Nacional, a qual acabou sendo encurralada no distrito de Rio Pardo, acarretando intenso confronto que culminou na morte de um policial da Força Nacional.
