A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira 10, o nome do advogado Gabriel Tomasete, para tratar em audiência pública sobre a disciplina do crédito ao consumidor, bem como sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento.
O pedido foi feito pelo deputado federal Franco Cartafina (PP-MG) que é relator da comissão especial criada para discutir o tema e proferir parecer ao Projeto de Lei 3515/2015 do Senado Federal que altera o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto do Idoso.
A reunião conduzida pela deputada federal Mariana Carvalho (PSDB-RO), presidente da Comissão, também aprovou no mesmo requerimento a participação da Serasa Experian, do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege), do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), do Fórum Permanente de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Danyelle Sena de Melo (Procon/PE) e do procurador do ES Leonardo Garcia. A previsão é que a audiência pública aconteça no dia 24 de setembro, no Congresso Nacional.
“A discussão do tema é muito importante para a sociedade brasileira, pois junto com os inegáveis benefícios da ampliação do crédito, o país passou a experimentar um de seus principais dramas, que é o superendividamento dos consumidores. Nesse sentido, a contribuição de Tomasete será muito válida na construção de soluções para tudo isso”, ressaltou Mariana.
Segundo Cartafina, as estatísticas emprestam contornos dramáticos à realidade do endividamento na sociedade brasileira. “Os 60% de famílias endividadas e os quase 30% (60 milhões) de brasileiros em situação de inadimplência revelam a urgente necessidade de avanços na arquitetura legislativa para enfrentar, com eficiência, esse quadro”, justificou em seu requerimento.
Gabriel agradeceu a confiança depositada, enalteceu a preocupação da deputada federal Mariana Carvalho em relação ao tema, e mostrou-se otimista em colaborar na edificação de novas políticas públicas de defesa ao consumidor. “A função social do crédito tinha um discurso bonito de possibilitar o consumo, geração de emprego e aquecimento da economia, no entanto a realidade é que hoje temos banqueiros nadando em dinheiro e o cidadão quebrando cabeça para pagar as dívidas”, enfatizou.
Ele completa que muito disso se deve ao marketing agressivo e à publicidade enganosa, onde as empresas escondem informações essenciais. “Em Rondônia já tivemos êxito em ações civis públicas, em que empresas do ramo de móveis e eletrodomésticos tiveram que retirar peças publicitárias consideradas enganosas. Infelizmente, o superendividamento tem gerado cidadãos falidos”, alertou.
Essa não é a primeira vez que Tomasete participa de debates relevantes no Congresso Nacional. Em maio deste ano, a convite da deputada federal Jaqueline Cassol (PP-RO), participou das discussões sobre a Abertura do Mercado Aéreo e seus reflexos para os consumidores na Comissão de Viação e Transportes.
Além disso, esteve em diversos Estados, a exemplo de Mato Grosso, Pernambuco e Espírito Santo para palestrar sobre o Consumismo e a Publicidade Infantil. Também em 2019, no Dia Mundial do Consumidor, celebrado em 15 de março, palestrou a convite do Centro Universitário Antônio Eufrásio de Toledo de Presidente Prudente/SP no evento “Superendividamento, Consumismo e a Publicidade Infantil”.
