O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Laerte Gomes, garantiu na sessão ordinária de terça-feira a imediata análise e votação em plenário do Projeto de Lei Complementar 31/2019, alterando a Lei 680/2012, e garantindo o piso do magistério da Educação. “Dispensamos a análise nas comissões pertinentes e garantimos urgência na apreciação e deliberação da matéria de autoria do Executivo pois entendemos que era necessário fazer Justiça aos nossos professores”, explicou o parlamentar.
A Assembleia Legislativa, segundo o presidente, não poderia estar alijada da luta pela sedimentação do projeto salarial. “Pelo contrário, fizemos uma grande articulação junto ao Governo para garantir a aprovação da matéria”, acrescentou o presidente da Casa.
Com a aprovação, o vencimento inicial dos profissionais do magistério, com jornada de 40 horas semanais, em 2019 é de R$ 2.557,73, com 4,17% de ganho real acima da inflação prevista para o ano. A atualização do piso é feita anualmente, no mês de janeiro, conforme Lei nº 11.738/ 2008.