O prefeito Silvênio Antônio de Almeida (MDB) pode ser punido por não tomar as medidas necessárias pela falta de monitores em veículos de transporte escolar pertencente ao município de Cabixi.
Inquérito civil público difusos e coletivos neste sentido foi instaurado pelo promotor de justiça Thiago Gontijo Ferreira, na última segunda-feira, 9.
O objetivo do parquet é acompanhar e fiscalizar a adoção de medidas por parte do município de Cabixi para disponibilização de monitores nos veículos do transporte escolar nessa localidade.
A denúncia que deu origem ao inquérito, feita por servidores efetivos desse município, que ocupam o cargo de motorista de transporte escolar, relata que nenhum ônibus da frota do município possui monitores, o que gera vários transtornos aos motoristas do transporte e risco à segurança dos alunos.
Eles explicam que só o motorista não consegue checar se os alunos estão usando o cinto de segurança e nem controlar a inquietação dos mesmos durante o percurso.
Informam, porém, que devido a esta situação, ocorreu um incidente com um dos ônibus escolares, causando ferimentos em alguns alunos, em razão da falta de monitor. Conta que, naquele episódio, o motorista foi chamar atenção dos alunos, pois estavam fazendo muita bagunça, e para isso teve que desviar a atenção do trânsito, momento em que se deparou com um quebra-molas e teve que frear bruscamente, fazendo com que alguns alunos se lesionassem.
Os motoristas dizem ainda que há também alunos da APAE (deficientes mentais/intelectuais) que fazem uso do ônibus escolar, gerando receio aos motoristas de que estes alunos possam ter algum surto dentro do ônibus, causando risco contra si ou contra os outros alunos. Garantem que fizeram vários requerimentos à Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Cabixi (Semec) solicitando a contratação de monitores, mas que nunca foram atendidos e sequer receberam resposta formal do órgão.
Ao ouvir as declarações dos servidores, o promotor instaurou o inquérito e, através de ofício datado em 10 de setembro, solicitou ao prefeito Silvênio para informar à promotoria, no prazo de cinco dias, se tem interesse em firmar Termo de Ajustamento de conduta (TAC) para disponibilização de monitores nos veículos da frota própria, bem como incluir nos editais de licitação para escolha/contratação de empresas prestadoras de serviços de transporte escolar, cláusulas que versem sobre a obrigatoriedade da presença de um monitor em cada veículo.
No documento, o promotor ressaltou, ainda, que o não cumprimento do TAC resultará em multa para o município e o mandatário municipal. O site deixa espaço às autoridades municipais para eventais esclarecimentos do caso.
