O Ministério Público Estadual (MP) está de “olho” em dois vereadores do município de Cerejeiras por possível ato de improbidade administrativa, na cumulação indevida de cargos públicos devido à incompatibilidade de carga horária.
Neste sentido, o MP instaurou na última quarta-feira, 11 de setembro, o inquérito civil público n° 34/2019/2ªPJ-CER, que tem como investigados os parlamentares Isair Francisco Balsin e José Carlos Valendorff.
Além de vereadores, eles são servidores públicos municipais efetivos.
O promotor de justiça Rodrigo Leventi Guimarães considerou que, em vista à denúncia que aportou ao MP, infere-se que tais servidores comumente se afastam de suas atividades laborais perante a Municipalidade, em razão de atividades inerentes ao exercício da vereança, contudo, sem lhes recair qualquer desconto.
Ele determinou ao técnico administrativo do MP que confeccione planilha com as informações colhidas de cada um dos procedimentos de concessão de diárias, confrontando-as as informações com os respectivos deslocamentos com os registros de frequência, a fim de fazer uma análise.
O promotor expediu ofícios à prefeitura e Câmara de Vereadores requisitando assentos funcionais dos servidores/vereadores e cópia dos procedimentos de concessão de diárias dos parlamentares referente aos meses de janeiro a setembro/2018.
OS SALÁRIOS
Conforme o Extra de Rondônia apurou, José Carlos Valendorff é servidor público efetivo estatutário, com carga horária de 40 horas semanais na função de professor de magistério, lotado na Secretaria Municipal de Educação (Semed). Segundo o portal da transparência, em agosto, ele recebeu salário bruto de R$ 5.569,30 como vereador e R$ 3.014,35 salário líquido como professor.
Já Isair Francisco Baldin é servidor público Efetivo Estatutário e também com carga horária de 40 horas semanais na função de atendente de enfermagem. Conforme o Portal da Transparência, recebeu salário bruto de R$ 5.063,00 como vereador, e R$ 1.133,51 salário líquido como atendente de enfermagem.
O site deixa espaço aos parlamentares para eventuais esclarecimentos do caso.
