Um caso de suposto uso de veículo público, pertencente à Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), para fins particulares, está sendo investigado no município de Cabixi, na região sul do Estado de Rondônia.
A denúncia envolve o vereador Donizete Nunes da Silva, que também é servidor público municipal efetivo na função de enfermeiro.
Conforme a denúncia protocolada no Ministério Público (MP), o parlamentar teria usado o carro para se deslocar até Porto Velho, a fim de levar uma pessoa para realizar cirurgia em hospital particular.
O promotor de justiça, Thiago Gontijo Ferreira, para apurar os fatos, instaurou o Inquérito Civil Público Difusos e Coletivos, no último dia 12 de setembro.
No documento, o promotor considerou que os veículos oficiais e maquinários públicos da Administração são bens públicos de uso especial, os quais deverão ter sua utilização voltada à realização das atividades do estado e consecução de seus fins, uma vez que se constituem em bens afetados à finalidade pública.
Considerou, também, que, em análise aos registros de controle de utilização dos veículos no dia mencionado na denúncia, percebeu-se que, ao menos, em tese, não fora lançado o suposto deslocamento em nome do servidor e determinou diligências.
Ofício foi enviado ao titular da Semusa, Edson Lima Nascimento Filho, para que o mesmo encaminhe ao MP relatório dos deslocamentos dos veículos desse órgão, entre os dias 30/04/2019 a 03/05/2019 (com dias, locais, horários e motivos dos deslocamentos), devendo o referido relatório constar, ainda, informações específicas do veículo, tais como: cor, placa, marca, tipo, etc.
O Extra de Rondônia deixa espaço à disposição das autoridades locais para eventuais esclarecimentos.
