Por iniciativa do advogado Caetano Neto, o Poder Legislativo do Estado poderá requerer do Secretário Estadual de Agricultura, Evandro Padovani, explicações acerca de gastos da pasta com investimentos em duas feiras agropecuárias realizadas este ano.
O advogado vilhenense, que é presidente da Associação de Defesa dos Direitos da Cidadania, protocolou expediente neste sentindo esta semana na Assembleia Legislativa (ALE), com a justificativa da propositura. Para o proponente há indícios de irregularidades na ação de Padovani.
O advogado questiona os gastos da SEAGRI na Rondônia Rural Show e na Rondônia Rural Sul, alegando que tais despesas não estão previstas no orçamento de da pasta, tendo sido executadas de forma ilegítima. Em seu ponto de vista há flagrante desvio de finalidade na aplicação de recursos, os quais carecem de prestação de contas detalhada e minuciosa, uma vez que não houve a previsão antecipada.
Na petição Caetano também questiona o uso de verbas com fins publicitários e de divulgação, como teria ocorrido no caso das feiras, ao invés de aplicação no fomento e apoio ao setor produtivo, funções pertinentes à pasta. Ele questiona a legalidade deste tipo de despesa e quer explicações acerca do benefício que tais gastos trouxeram aos produtores de Rondônia e a economia do Estado.
Por fim o advogado exige que a SEAGRI apresente um balanço de resultado concretos de negociações e avanços derivados da participação do órgão nestas feiras, comprovando que o investimento aplicado para tanto trouxe resultados positivos para produtores e ao Estado.
Confira a íntegra da denúncia protocolada por Caetano Neto na Assembleia Legislativa:
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