O deputado estadual Lazinho da Fetagro (PT) participou da audiência pública promovida na segunda-feira 16, na Assembleia Legislativa de Rondônia, para debater a regularização fundiária no Estado de Rondônia, por iniciativa da frente parlamentar em Defesa da Regularização Fundiária no Brasil, da Câmara dos Deputados.
A atividade reuniu grande público de produtores rurais, autoridades políticas e representações de órgãos governamentais competentes ao tema. Presença do governador do Estado Marcos Rocha, do secretário Especial de Assuntos Fundiários Luiz Antônio Nabhan Garcia, e do Ouvidor Nacional Agrário do Incra João Miguel Souza Aguiar Maia de Sousa.
Sendo a regularização fundiária a garantia de titulação da terra aos proprietários rurais e, portanto, essencial para o setor produtivo e para o crescimento e desenvolvimento de Rondônia, o deputado Lazinho da Fetagro ressaltou a iniciativa da frente parlamentar, presidida pelo deputado federal Lucio Mosquini (MDB), e apontou ser esta uma situação de necessidade desde a formação do Estado e em condição crônica.
Lazinho reconheceu que a responsabilidade pela regularização fundiária é do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e que é preciso valorização e reestruturação para que haja trabalho efetivo e ágil do instituto.
Outra constatação e também preocupação do deputado refere-se à judicialização das terras e reintegrações. Esclareceu que esta situação dificulta o processo de regularização fundiária, e propôs que seja estabelecido um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), entre governo do Estado, Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania, Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Tribunal de Justiça e Incra, suspendendo os mandados de reintegrações até que o governo Federal apresente um Plano de Regularização Fundiária.
O deputado justifica sua proposta nas inúmeras famílias que ao sofrerem despejo ficam desassistidas, em estado de abandono, e carentes de amparo do governo.
“A regularização fundiária é um dos gargalos de nosso Estado. Toda ação conjunta sempre será salutar para enfrentarmos e solucionarmos essa questão. Nossos produtores, nosso agricultores familiares, nossos trabalhadores rurais são dignos de conquistarem a documentação de suas terras, tornando-se de fato proprietários, e assim terem novas condições de viver e trabalhar no campo com dignidade, quando são estes que alimentam a todos nós, geram emprego e alavancam a economia do nosso Estado”, concluiu ele.
