Os investimentos de infraestrutura que estavam programados para ser aplicados no Município de Vilhena a fim de estruturar o sistema de saneamento básico da cidade, cujo montante era superior a R$ 84 milhões, que seriam encaminhados pela Secretaria Nacional de Saneamento (SNS), foram suspensos pelo governo federal.
Segundo ofício encaminhado esta semana pelo Ministério de Desenvolvimento Regional, datado de 17 deste mês, a negativa para o cumprimento de dois Termos de Compromisso firmados entre o Município e a União para o repasse se deve a crise econômico-financeira pela qual atravessa o país, que acarretou em restrições orçamentárias, além do fato do vencimento do prazo previsto para que o município pudesse adquirir as condições de efetivamente iniciar as obras, que correu entre junho de 2.015 e o mesmo mês deste ano.
Em virtude da situação, o SAAE suspendeu nesta quinta-feira, 19, licitação para contratação de empresa especializada para execução da primeira etapa da obra (VEJA DOCUMENTOS ABAIXO).
Tida como uma das mais importantes ações que seria desenvolvida pela atual gestão, a obra de saneamento básico tão necessária a Vilhena mais uma vez ficou apenas na promessa. Para se realizar o empreendimento, a própria Secretaria Nacional de Saneamento orienta a administração a tentar a migração da fonte do recurso, sugerindo o FGTS, por meio de apresentação de proposta no Sistema de Cadastramento e Análise de Cartas Consultas. Traduzindo: tem que começa o processo desde o início outra vez, o que deverá se arrastar por meses a fio até que se chegue ao ponto em que o procedimento estava.
A crise econômica, fator dado pelo governo federal para o cancelamento do acordo é até aceitável, mas o fato é que a administração vilhenense incorreu em diversos erros na elaboração destes projetos, que tramitaram entre Vilhena e Brasília várias vezes ao longo dos últimos anos até que se conseguisse a garantia dos recursos agora perdidos.
Isso se estendeu durante as administrações mais recentes, acabando por ter o desfecho na gestão do prefeito Eduardo Tsuru, que ainda não veio à público revelar a perda dos recursos e explicar à população o que de fato aconteceu. O valor exato dos investimentos que seriam feitos no sistema de saneamento básico de Vilhena seria de R$ 84.600.816,00.
>>> LEIA, ABAIXO, O OFÍCIO NA ÍNTEGRA:
OFÍCIO Nº 49-2019-CGAE SNS (MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL) (1)SUSPENSÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001-SAAE-2019 (1)
