Visando revitalizar e garantir a existência legal da comunidade instalada às margens do Rio Guaporé, a Associação de Moradores da Vila Neide está atuando em duas frentes para resolver impasse ambiental e fundiário da localidade, a fim de evitar o esvaziamento do povoado.
A vila, que conta com dezenas de famílias e tem quatro pousadas instaladas enfrenta problemas há vários anos, dada a irregularidades detectadas por agentes públicos, situação que vem sendo enfrentada dentro de princípios legais e com plena cooperação com as autoridades. De acordo com a advogada Kátia Costa Teodoro, que representa a associação, os esforços estão sendo realizados através de iniciativas junto ao Poder Judiciário e articulação política.
Os problemas decorrem da criação do distrito de Vila Neide, realizada em administrações passadas do Município de Cabixi, a qual não atendeu preceitos legais com relação a legislação ambiental e à lei de zoneamento do Estado, resultando no impasse atual. “O distrito existe de fato, mas não de direito”. Em virtude disso as propriedades estão sujeitas a sanções legais, caso de ação do IBAMA ocorrida em maio passado, que autuou cerca de 30 imóveis que estariam em situação incompatível com preceitos legais.
“Estamos cientes da situação irregular, mas por outro lado conseguimos demonstrar ao Ministério Público que não há má-fé dos proprietários, que inclusive se dispõe a fazer as devidas compensações visando regularizar a situação ambiental de toda a vila. O que buscamos é uma solução para minimizar o impacto social que atinge a comunidade, prejudicando a vida de dezenas de famílias que tiram o sustento do turismo na localidade, setor que sofre grande impacto devido ao que está ocorrendo. O desânimo tem tomado conta dos moradores, e muitos já pensam em abandonar o local onde vivem há muitos anos, abrindo mão do pouco que possuem”, explica a advogada.
Nesta frente judicial a associação vem agindo em cooperação com as autoridades, demonstrando pleno interesse em resolver pacificamente a questão, porém lutando pela manutenção de direitos elementares. “Felizmente acredito que ao estarmos sempre prontos para atender ao MPF todas as vezes em que somos demandados, acredito que conseguimos deixar evidente nossa boa vontade e ausência de má-fé com relação ao ocorrido, e nossa expectativa é que vamos conseguir chegar a um acordo”, declarou a advogada.
Por outro lado, a associação também abriu uma frente política para buscar solução ao caso, contando com apoio de vereadores da cidade, da prefeitura local e da deputada federal Sílvia Cristina (PDT), que articula junto ao governo estadual uma revisão a Lei do Zoneamento buscando normatizar a situação do vilarejo.
“A deputada tem tido participação efetiva neste esforço, e através de sua ação teremos reunião no próximo dia 17 na Secretaria Estadual de Desenvolvimento Ambiental, em Porto Velho, onde a questão será debatida. Estamos otimistas que vamos avançar ao encontro de uma solução, a fim de evitar que este impasse acabe levando ao fim da Vila Neide, trazendo prejuízos a quem lá investiu por tantos anos e colocando famílias em situação de risco social”, arremata Kátia Teodoro.
Levantamento feito por moradores dão conta que o vilarejo possui 250 casas, quatro pousadas e mais dezenas de imóveis demarcados mas sem nenhuma construção dada a incerteza de investidores com relação a legalidade do distrito.
