No confronto travado nos últimos dias entre a Energisa e seus clientes no Estado de Rondônia a peleja desta terça-feira foi vencida pela população de Rondônia e também do Acre, onde a empresa também atua.
Isso porque a companhia não conseguiu autorização da Aneel, agência governamental que regulamenta o sistema, para promover reajuste nas tarifas, conforme pleiteava mesmo atravessando um momento de enorme desprestígio junto aos consumidores.
A decisão foi tomada a partir de critérios técnicos pouco compreensíveis ao cidadão comum, mas o que importa é que o preço da energia será mantido nos atuais patamares, que já são considerados bem elevados.
Segundo informações veiculadas pela mídia nacional, diretoria da Aneel resolveu negar, em reunião pública nesta terça-feira 15, pedidos de revisão tarifária extraordinária de outras empresas, além da s distribuidora que atende Rondônia e Acre.
Ainda de acordo com os informes, a negativa decorreu da impossibilidade de validar os dados contábeis utilizados no Laudo de Avaliação dos Ativos para a valoração completa da Base de Remuneração Regulatória e, especialmente, de efetuar a conciliação físico-contábil dos ativos e a comprovação da existência física dos ativos listados nos laudos apresentados pelas concessionárias.
A diretoria colegiada destacou que para a realização do processo tarifário extraordinário o conjunto de informações sobre a base de remuneração regulatória das empresas, que contempla os ativos da concessão e sua designação contábil, deve atender aos parâmetros estabelecidos na legislação e ser validado pela área de fiscalização financeira da agência.
“Em caso de informações insuficientes, a Aneel não está obrigada a arbitrar valores, sendo o ônus de apresentar as informações de forma adequada inteiramente da concessionária”, destacou a diretora Elisa Bastos.
Os laudos apresentados pelas distribuidoras, entretanto, apresentaram inconsistências e não atenderam a qualidade e o prazo requeridos pela legislação do setor e regulamentos da agência. Com o atraso na apresentação documental, os prazos para o cronograma de RTE ainda em 2019 estão vencidos, com a impossibilidade de realização de consulta pública, etapa essencial do processo.
Foi ressaltado ainda pela diretoria da agência que validar uma base de remuneração regulatória inadequada poderia afetar o processo tarifário, visto que essa base seria blindada e mantida até o término do prazo contratual da concessão, compondo as tarifas por todo o período. As informações foram disponibilizadas pela assessoria de comunicação da Aneel.
