Em decisão anunciada no último dia 09, o Poder Judiciário determinou a perda da função público ao prefeito Marcicrênio da Silva Ferreira (PR), em virtude da prática de improbidade administrativa.
Segundo denúncia do Ministério Público, baseada em CPI realizada pela Câmara de Vereadores, o prefeito de São Felipe do Oeste incorreu em crime através da contratação irregular de dezenas de servidores comissionados, muitos deles atuando em desvio de função.
Além da perda do mandato, o prefeito também foi multado e teve suspensão de seus direitos políticos. Ao Município ficou determinada a realização de concurso público e regularização da questão de recurso humanos da administração.
A sentença foi proferida no último dia 09, pela Primeira Vara Cível da Comarca de Pimenta Bueno. Constam nos autos que o prefeito incorreu em diversas irregularidades com relação ao funcionalismo, e mesmo tendo sido instado judicialmente a corrigir distorções não apenas deixou de fazer como também agiu de forma indevida quanto aos recursos interposto. Diante disse, Marcicrênio acabou perdendo a causa e a Câmara Municipal apenas aguarda o encaminhamento da ordem judicial para determinar a perda do mandato e a posse do substituto, que ainda não está definida.
Na mesma decisão, a Justiça determinou ao Município a proibição total de novas nomeações de servidores através de portarias, estabelece a realização imediata de concurso público e, posteriormente, a exoneração de ocupantes de cargos comissionados em funções de servidores efetivos, ocupando estas vagas com aprovados no concurso.
Na cidade de São Felipe é grande a expectativa com relação ao ocorrido, uma vez que o prefeito Marcicrênio é tirado do cargo, situação que ocorreu no ano passado em virtude de outras ações questionáveis de sua gestão. Naquela ocasião ele conseguiu reverter a decisão.
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SENTENÇA – SÃO FELIPE
