As reuniões aconteceram simultaneamente e foram realizadas na manhã de terça-feira, 22, na sala da presidência da Câmara de Vilhena.
Apesar de haverem outros assuntos em discussão, foram as matérias relacionadas com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é que tiveram destaque.
O debate principal girou em torno do percentual livre para que o prefeito pudesse remanejar verbas sem autorização do Legislativo, assunto tão importante que levou o próprio Chefe do Executivo vilhenense a comparecer nas extraordinárias.
Houve quatro emendas na LDO, projeto que define o orçamento do Município para o próximo ano, com relação à proposta original da administração de Eduardo Japonês (PV), sendo uma emenda aditiva e três modificativas.
A aditiva, de autoria da vereadora professora Valdete Savaris (PPS), prevê que o Poder Público aplique na cultura 0,5% da receita orçamentária arrecadada.
Já a emenda modificativa 001/2019 faz adequações sobre percentuais que serão aplicados na agricultura e aquisição de medicamentos para o hospital do município. A emenda modificativa número 002/2019 prevê recursos no orçamento de 2020 para a manutenção da escola e biblioteca do Legislativo, aprovadas na sessão ordinária da semana passada. Até aí tudo transcorreu em consenso pelos vereadores.
Mas na hora de debater a emenda modificativa 003/2019, de autoria do vereador Samir Ali (PSDB), a coisa foi diferente. O parlamentar havia proposto reduzir o índice de remanejamento livre no orçamento para 1% do total, estreitando a margem existente, que era de 3%, em dois terços.
Houve muita conversa e, apesar da defesa do autor em sua argumentação, sua proposta acabou rejeitada, fazendo valer o lobby pessoal feito pelo próprio prefeito contra a alteração, mantendo assim os 3% como margem livre para alterações ao Executivo.
