O deputado federal Mauro Nazif foi relator do Projeto de Lei 169/19, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, na quarta-feira 23, da Câmara dos Deputados em Brasília. O projeto trata da destinação de bens aprendidos pela União.
Nazif apresentou parecer favorável ao projeto de autoria do deputado federal José Neto (PODE/GO), que cria a destinação provisória de bens da União para entidades sem fins lucrativos.
“Os bens apreendidos terão que ser utilizados na mesma localidade de apreensão e poderão ser destinados à entidades filantrópicas, casas de apoio às mulheres em risco de vida e famílias de baixa renda”, diz Nazif.
O projeto foi colocado para apreciação e foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares. Agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça.
