Em audiência realizada nesta quinta-feira, 24, os advogados criminalistas, Aisla Carvalho e Rodrigo Batista (ambos na imagem), sustentaram as razões do “Habeas Corpus” impetrada em favor de uma agente da Policia Civil acusada de homicídio ocorrido um mês atrás.
Os defensores tiveram sucesso em seu pleito, e obtiveram o relaxamento da prisão cautelar que estava decretada contra sua cliente.
Para os criminalistas, a prisão era absolutamente inconstitucional, e deveria ser imediatamente colocada em liberdade, pois seu direito era certo e cristalino. “Trata-se de inconteste caso de legítima defesa, que oportunamente será chancelada em instrução criminal”, disse a Criminalista Aisla Carvalho.
A ordem foi concedida pela maioria da 1° Câmara Criminal do TJ/RO após sustentação oral da defesa. Rodrigo Batista pontuou aos Desembargadores que “muito embora a via estreita do “writ” impede aprofundar nos exames dos fatos diante de uma razoável dúvida da existência de uma excludente da ilicitude, o que também por outro lado não poderiam fechar os olhos para esta dúvida, demostrando, assim que a cautelaridade muito bem poderia ser preservada com aplicação de outras medidas diversas da prisão, não sendo apenas a medida corporal. Mesmo porque a garantia constitucional da liberdade não poderá deixar-se influir pela gravidade abstrata do crime.”
O caso ocorreu na Cidade de São Miguel do Guaporé, no dia 24 de Setembro deste ano, lei (AQUI).
