O deputado estadual que é relator da CPI da Assembleia Legislativa para apurar denúncias contra a companhia de energia de Rondônia foi contundente e muito claro acerca das limitações que a Comissão possuiu, devido ao fato da questão estar diretamente relacionada ao governo federal.
“É um caso federal, relativo a Agência Nacional de Energia Elétrica, mas tivemos que tomar uma atitude diante da inércia da bancada federal com relação ao assunto”, declarou. No entanto, ele ressaltou que “depois da iniciativa da Assembleia de Rondônia nossos representantes em Brasília começaram a agir”, e agora estão mobilizados em torno da questão relativa aos abusos da Energisa contra os rondonienses.
Jair Montes destacou os avanços que a CPI já obteve na questão, com a suspenção de termos de cooperação suspeitos com a Polícia Civil e o Ipen, que prejudicavam a população. Além disso, houve a aprovação de leis que impede o corte no fornecimento de energia sem aviso antecipado de 15 dias, além de vetar a troca de medidores sem aviso prévio de 72 horas.
Outro avanço destacado por Montes é a adesão da Defensoria Pública à causa, dando suporte aos trabalhos da CPI e dinamizando o atendimento aos cidadãos eventualmente prejudicados de forma incisiva desde o início dos trabalhos, além da mobilização do Procon que, nas palavras do relator, “também estava inerte quando a questão”.
O deputado afirmou que após a instalação da CPI e com a atuação do presidente da Assembleia junto a bancada federal houve, “finalmente”, atitude da parte da bancada federal, que se articulou para impedir um novo aumento da tarifa solicitado pela Energisa junto a Aneel, além de convocação de audiência pública pelo deputado federal Léo Moraes (Podemos) e de projeto de lei anulando aumentos das tarifas a ser votado em breve, de autoria da deputada Mariana Carvalho (PDSB).
“Felizmente a bancada em Brasília acordou e começou a agir, pois este assunto é pertinente a esfera federal, e mesmo com nossos esforços e avanços, é lá junto a organismos da União que esta questão precisa ser resolvida. Estamos aqui para somar esforços, mas a participação dos deputados federais e senadores é vital para esta questão”, arrematou Jair.
