O deputado Lazinho da Fetagro garantiu maior participação da sociedade civil organizada no Conselho Estadual de Política Ambiental (Consepa), com a inclusão das entidades Fetagro, Ecoporé e Kanindé assegurada por emenda aditiva de sua autoria ao Projeto de Lei Complementar nº 254/19, do Poder Executivo, aprovado, em sessão plenária da Assembleia Legislativa, de terça-feira 05, e que designa nova composição ao conselho.
O parlamentar esclarece que a inserção destas entidades garante paridade ao conselho entre governo e sociedade civil organizada, maior representação qualificada para o debate e deliberações às questões ambientais no Estado de Rondônia.
“Estas entidades são essenciais, junto à proposta do poder executivo, nos debates voltados para as construções e fortalecimento do meio ambiente dentro do nosso Estado”. A proposta inicial do projeto de lei indicava cinco membros do governo estadual e duas organizações não governamentais.
O deputado agradeceu ao secretário de Estado de Desenvolvimento Ambiental, Elias Rezende, e aos demais deputados estaduais “pela compreensão da importância da vinculação das entidades, permitindo o exercício da democracia e da cidadania, abrindo espaços para a participação popular na gestão pública”.
O Conselho Estadual de Política Ambiental é um órgão colegiado de natureza consultiva, normativa, deliberativa e recursal. Tem por finalidade formular e propor políticas governamentais para o meio ambiente , recursos naturais e deliberar no âmbito de sua competência normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida.
COMPOSIÇÃO
Passam a compor o Consepa cinco representações do Governo do Estado e cinco organizações não governamentais, sendo o secretário de Estado do Desenvolvimento Ambiental que presidirá o Conselho, quatro representantes de órgão da administração pública estadual, um representante da Federação das Indústrias do Estado de Rondônia (Fiero), da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Rondônia (Fetagro), da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Rondônia (Faperon), da Ação Ecológica Guaporé (Ecoporé) e da Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé.
