A sessão ordinária realizada na noite desta terça-feira, 5, trouxe um interessante assunto na pauta dos parlamentares.
Trata-se da Proposta de Emenda à Lei Orgânica de Vilhena 073/2019, que altera, revoga e acresce dispositivos aos artigos da poderes Municipais, especificamente do Poder Legislativo.
Entre os que mais chamou a atenção da reportagem do Extra de Rondônia, que teve acesso à Proposta, está aumento do número de vereadores a partir da próxima legislatura: dos atuais 13 para 15.
A proposta também inclui o décimo terceiro salário e férias aos parlamentares. O horário das 09h para posse dos vereadores, prefeito e vice-prefeito, ocorrida no dia 1 de janeiro, deve ser transferida para as 15h.
A propositura foi apenas lida na sessão desta terça-feira, mas, daqui em diante, deve fazer parte dos debates dos edis.
Em mensagem enviada a seus colegas do parlamento em 30 de outubro, o presidente da Casa, Ronildo Macedo (PV), justificou a Proposta, dizendo que foi “elaborada pelo comissão especial temporária para estudo, revisão, atualização e alteração da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno desta Casa de Leis” e anumerou os assuntos de maior relevância em pauta.
Atualmente, o salário do vereador de Vilhena é de R$ 8 mil.