Os vereadores Rafael Maziero (PSDB) e Carlos Suchi (Podemos) apresentaram emenda à Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município 073/2019 (LOM), lida na noite da última terça-feira, contra o aumento do número de vereadores em Vilhena.
O assunto repercute no município após divulgação pelo Extra de Rondônia (leia AQUI).
Entre várias questões, a referida proposta prevê o aumento do número de vereadores a partir da próxima legislatura: dos atuais 13 para 15.
Ao site, Maziero disse que a decisão de ser contra o aumento ocorreu minutos antes da última sessão legislativa. Ele teve o apoio do colega Carlos Suchi.
“A comissão técnica da Câmara sugeriu algumas alterações através de Proposta e apresentou o aumento de 13 para 15 vereadores. Eu e o vereador Suchi nos manifestamos contra e solicitamos, via emenda, que se mantenha o número de 13 vereadores. Constitucionalmente, realmente, o município de Vilhena pode ter mais de 13 edis, mas nós estamos vendo no Congresso Nacional e outros lugares se falando em cortes parlamentares, de municípios, de regalias, privilégios. Devido a estas situações, não é sustentável a argumentação e é injusto se falar em aumentar vereadores em Vilhena. Por tudo isto, por ser contra ao aumento de parlamentares, fizemos essa emenda para que o número de 13 seja mantido. E essa emenda vai para deliberação. Há outras questões que podem ser alvos de discussão no Legislativo, debatendo o que é melhor para o município”, ressaltou o parlamentar tucano.
CÂMARA EXPLICA
De acordo com release enviado ao Extra de Rondônia, a assessoria da Câmara reforçou – conforme o site publicou – que a Proposta partiu da “comissão especial temporária para estudo, revisão, atualização e alteração da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara de Vereadores apresentou a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 073/2019 e foi lida, para torná-la pública”.
O assunto deverá ser deliberado pelas Comissões Permanentes, que poderá apresentar as emendas necessárias.
No tocante ao décimo terceiro salário, a Câmara informou que o benefício já existe e não faz parte da recomendação.
Ressalta que a comissão propôs o direito a férias e ao pagamento de um terço das férias para o vereador, e justificou que é um direito de qualquer trabalhador, inclusive os agentes políticos, prefeito, vice-prefeito e secretários de Vilhena já recebem 13º salário e têm direito a férias.
Disse, ainda, que as alterações, se forem aprovadas, serão válidas para 2021, assim como o 1/3 de férias. Os vereadores da atual legislatura não poderão usufruir dos benefícios pelos princípios da anterioridade e da impessoalidade.
