O advogado Caetano Neto visitou a redação do Extra de Rondônia na manhã desta sexta-feira, 8, para tecer comentários a respeito da Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município 073/2019 (LOM), lida na noite da última terça-feira, durante a sessão ordinária, que recomendando – entre outros assuntos – o aumento do número de vereadores de 13 para 15 a partir da próxima legislatura em Vilhena.
O assunto repercute no município após divulgação pelo Extra de Rondônia (leia AQUI).
Contudo, os vereadores Rafael Maziero (PSDB) e Carlos Suchi (Podemos) já se manifestaram contrários à proposta e apresentaram emenda para que o número não seja alterado e se mantenha em 13 (leia AQUI).
MOTIVAÇÃO ELEITORAL
Para o causídico, a proposta de aumentar “as cadeiras” no parlamento, feita por uma comissão técnica do Legislativo, nem deveria ser discutido neste momento em que o país atravessa por mudanças radicais, principalmente na política.
Observou, porém, que a apresentação da proposta “é um atestado de reconhecimento tácito de que quem está na Casa de Leis não foi um bom vereador, e que aumentar o número de vereadores tem a intenção clara de aumentar a possibilidade de reeleição de quem está no mandato. Tem motivação eleitoral”.
Caetano chamou a proposta de “politicalha”, que – segundo ele – é uma mistura de ação da política com o canalha. “Constitucionalmente, devido ao número de habitantes, a Câmara pode ter até 17 vereadores. Mas isso não quer dizer que é obrigado aumentar o número. Pode também reduzir seus membros. Por isto, estamos propondo reduzir de 13 para 11 vereadores, já que atualmente dois dos seus membros estão afastados e a Casa não sofreu nenhum prejuízo”, ponderou.
BENEFÍCIOS
Ainda, o advogado comentou a respeito dos benefícios apontados na proposta, como o direito a férias e ao pagamento de um terço das férias para o vereador.
“A assessoria da Câmara justificou afirmando que o vereador tem esse direito como qualquer trabalhador. Há controvérsias nisso. Esses benefícios, se bem é certo, são para os empregados que cumprem requisitos básicos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que tem carga horária fixo, subordinação, habitualidade. Essa proposta é vergonhosa e a Câmara de Vilhena perde muito com essa tentativa”, encerrou.
