Desde as primeiras horas desta segunda-feira, 25, policiais civis da Delegacia de Polícia de Vilhena, com apoio da Delegacia de Polícia Civil de Cacoal, passaram a cumprir mandado de busca e apreensão, através da operação “Insídia”, em uma empresa beneficiadora de arroz, no município de Cacoal.
Após denúncia anônima recebida no Ministério Público em Vilhena, no mês de outubro, apontamentos indicaram a qualidade inferior do arroz fornecido para estudantes do ensino municipal.
O delegado de Polícia Civil Regional de Vilhena, durante a investigação, determinou apreensão de amostras lacradas em embalagens de 5Kg em várias escolas da rede municipal e encaminhou para análise pericial.
O que era perceptível a olhos vistos foi confirmado pela perícia realizada nas amostras. A prefeitura municipal pagou quase R$ 100 mil para fornecimento de 8 mil sacos de arroz 5kg tipo 1. Mas o produto fornecido foi classificado como tipo 3, que, pela sua qualidade inferior, sequer é vendido em supermercados.
O que se permitia percentual de arroz quebradiços e impurezas de no máximo 7,5% chegaram a apontar até 26% de impropriedades, sendo classificadas todas elas como arroz de terceira qualidade, alimentando alunos da rede pública municipal.
Por ser de interesse público, foi ainda representado pela Polícia Civil que, além de busca e apreensão, houvesse bloqueio de mais de R$ 97 mil em bens da empresa, para que seja assegurado ressarcimento do prejuízo causado na Prefeitura Municipal, o mais breve possível.
A investigação apura crimes contra relação de consumo e, uma vez se constatando intenção na comercialização de produtos irregulares, os responsáveis podem ser condenados até 5 anos de prisão, além de terem que ressarcir eventuais valores de condenação por danos morais e materiais causados.
