Na manhã desta segunda-feira, 2, a Câmara de Vilhena recebeu a formalização de denúncia visando a criação e instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra os vereadores Vanderlei Graebin e Marcos Cabeludo.
Os dois parlamentares estão afastados do Legislativo por decisão judicial: Graebin desde final de outubro deste ano e Cabeludo desde o início do mandato (leiam AQUI e AQUI).
No requerimento de CPI, o atendente comercial Ueliton Silva, de 31 anos, justifica as razões para a realização do procedimento.
Eles explica que ambos parlamentares estão envolvidos em supostos atos de improbidade administrativa relativos à ação do Ministério Público (MP) na celebração de contratos cujos procedimentos licitatórios foram fraudados por meio de direcionamento de certames, com valores superfaturados sem que as empresas vencedoras tivessem cumprido integralmente suas obrigações, causando dano ao erário e enriquecimento ilícito de seus agentes.
Ueliton alega que os vereadores, quando exerciam a presidência do Legislativo, autorizaram licitações sem especificar e comprovar o montante da dotação orçamentária disponível e o saldo ali referido, conforme exigências da lei.
“O dispositivo faculta que a investigação destinada a apurar atos de improbidade administrativa, além da possibilidade de ser instaurada de ofício, ou por requisição do parquet, pode ser iniciada por qualquer pessoa do povo e, aqui, se busca a via da Comissão Parlamentar de Inquérito. Nesse passo, deve a Câmara Municipal promover a investigação dos fatos investigados, pleitear o ressarcimento dos prejuízos que lhe foram causados e responsabilizar a quem de direito, imputando-lhes a devida e correra punição”, pede o denúncia ao formalizar a criação da CPI.
Conforme o Regimento Interno da Câmara de Vilhena, denúncias desta natureza devem ser lidas na primeira sessão ordinária após o recebimento da denúncia. Ou seja, ela deverá entrar em pauta na sessão desta terça-feira, 3.
