Cotas sociais fazem parte de um sistema que busca oportunizar acesso a negros, índios, pessoas de baixa renda e àquelas com necessidades especiais a conseguirem ingressar em uma faculdade, seja pública ou privada.
É um sistema de reserva de vagas a esse público secularmente desprovidos de oportunidades sociais, econômicas e educacionais.
A Lei 12. 711/2012 é a que rege as cotas e assegura a todos os alunos que estudaram em escolas públicas o direito de fazer um curso superior. Segundo site G1, as vagas ocupadas por alunos cotistas em instituições federais totalizaram, em 2012, ano da criação da Lei, 50.146 para 127.282 alunos matriculados, um acréscimo aproximado de 154%.
Já em 2016, o prazo inicial de vigor da lei, observou-se que o objetivo dela foi um sucesso, alcançando 50,6% dos alunos matriculados em cursos superiores, ou seja, das 243.131 vagas oferecidas, 122.555 foram ingressantes pela Lei de Cotas.
A lei, como se nota, trouxe oportunidade a uma parcela da sociedade, negros, pardos, indígenas e pessoas necessitadas que, noutra situação, não conseguiriam estudar. As cotas, portando, sinalizam como uma forma de redimir a conta secular devida pela sociedade desigual. Nesse sentido, engana-se quem pensa que se trata de uma esmola. Elas corrigem uma distorção social e propiciam equidade nos direitos relacionados à educação, logo esse benefício precisa ser defendido e ampliado.
Mesmo com as cotas, é possível notar que persiste grande desigualdade. Prova disso é o fato de a grande maioria dos negros que têm o curso superior concluído ainda trabalharem em funções inferiores a seu ensino ou nível educacional. A presença de negros hoje em dia no mercado de trabalho tanto com ensino superior ou não, ainda é ínfima mesmo havendo o sistema de cotas, desde 2012.
Por mais que estejamos no século XXI, com toda a evolução e conhecimento, algumas pessoas ainda assim parecem viver como nos séculos passados, em que o preconceito estava em evidência, não aceitando que o mundo mudou e com essa mudança trazendo consigo a aceitação e igualdade.
As cotas não eram aceitas em algumas instituições do país, reforçando o preconceito contra negros e pobres. Com o passar do tempo, mais e mais faculdades foram aderindo ao sistema porque perceberam que com isso estariam ajudando a educação do país. Assim o que era para ser apenas uma tentativa de melhora, acabou virando lei, o que é ótimo, pois todos têm o direito de se tornarem alguém na vida pelas vias da educação, mesmo que seja pobre ou negro, isso não muda nada.
Mesmo que comprovadamente as cotas promovem justiça social, muitos ainda são contra. Argumentam que cotistas só têm esse direito porque não são capazes de conseguir ingressar em uma universidade sem esse recurso.
Essa visão não tem consistência, pois dizer que são ou não capazes depende se as oportunidades também são ou não iguais para todos. Isso é reforçado pelo que afirmou Aristóteles quando disse que “a democracia surgiu quando, devido ao fato de que todos são iguais em certo sentido, acreditou-se que todos fossem absolutamente iguais entre si”, logo se não há democracia nas oportunidades, deve haver correção para que as diferenças não sejam discriminatórias.
Agir com igualdade precisa estar amparado no princípio de justiça, ou seja, havendo igualdade entre negros, pardos, índios e suas etnias, tendo mais aceitação com o diferente.
A lei de cotas veio para corrigir o erro de ter privado negros e pobres de poderem entrar em uma universidade, de poder conseguir um curso superior completo. Corrige, ainda, a falha da sociedade que muitas vezes está ocupada demais para perceber a condição de seu próximo e tentar ajudar.
As oportunidades, hoje em dia, realmente mudaram muito, muitas coisas são aceitas, mas claro ainda existe o preconceito e a exploração. Apesar disso acredito que ainda podemos ter um país melhor, que aceita o diferente, como diz a música do cantor Gui Amaral “[…] talvez não exista o ódio, seja só carência de amor…” talvez seja isso que falte, mais amor e menos preconceito, mais aceitação e menos discriminação. Essa postura pode começar a mudar reconhecendo o sistema de cotas como justo.
Por: Nathally Gabrielly
Estudante
