O Ministério Público Federal (MPF) e o Estadual (MP/RO) recomendaram que a prefeitura de Vilhena (RO) não contrate a empresa 20/20 Serviços Médicos para a realização de cirurgias de catarata.
O prazo para a prefeitura responder se vai ou não acatar a recomendação é de cinco dias. O MPF informou a Câmara Municipal sobre a recomendação.
O procurador da República Lucas Costa Almeida Dias e o promotor de Justiça Paulo Lermen explicam na recomendação que a empresa 20/20 Serviços Médicos foi investigada no Tocantis e é ré em uma ação civil pública por prestar serviços de má qualidade e com defeitos naquele estado.
Lá, o MPF, o Ministério Público do Tocantis e a Defensoria Pública descreveram graves falhas dos serviços prestados pela empresa, como consultas e cirurgias oftalmológicas nas “Carretas de Saúde” em desconformidade com a legislação sanitária e com risco à integridade física e à vida dos pacientes.
Os órgãos de fiscalização do Tocantis relataram na ação que os procedimentos foram realizados sem equipamentos, insumos, medicamentos necessários, ausência de acompanhamento pós-operatório dos pacientes e com complicações cirúrgicas, o que causou “não só cegueiras”, mas também mortes.
Em caráter de urgência, a Justiça Federal em Tocantins determinou que a 20/20 Serviços Médicos não faça novas etapas de atendimentos das “Carretas da Saúde”. As vítimas estão processando a empresa por meio da Defensoria Pública de Tocantis para a reparação dos danos.
IRREGULARIDADES
A empresa 20/20 Serviços Médicos também vai responder na Justiça Federal em Tocantis por indícios de irregularidades. Há suspeitas sobre a forma de contratação da empresa e o pagamento dos serviços potencialmente não prestados, como 1600 cirurgias de catarata em três dias nas Carretas, consideradas como “improváveis”, pois um único médico realizava até 100 cirurgias por dia, quando, em níveis normais de atendimentos, seriam possíveis apenas 20.
Pelos serviços em Tocantis, seriam pagos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) o total de R$ 11.662.470,32.
“Os custos das cirurgias de catarata são custeados em grande parte pelo SUS através de transferências automáticas, contratos, repasses ou convênios e incide interesse do Ministério da Saúde e atribuição do Ministério Público para coibir atos que possam resultar em prejuízos à União. Há outro prejuízo ainda mais grave. As pessoas que buscaram saúde junto ao Estado encontraram o oposto. Os danos à saúde são irreparáveis e imensuráveis”, argumenta o procurador Lucas Costa Almeida Dias.
