A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira, 10, um reajuste médio de 0,11% nas tarifas da Energisa Rondônia (ex-Ceron).
A informação foi publicada no site do órgão federal.
Para consumidores conectados à alta tensão, haverá uma redução de 0,27%, e para a baixa tensão, haverá uma alta de 0,24%, onde se enquadram as residências.
As novas tarifas vigoram a partir desta sexta-feira, 13, e afetam 640 mil unidades consumidoras no Estado.
Apesar de pequeno, o reajuste vem em momento inoportuno, e deverá ser assunto a ser amplamente discutido em Rondônia na esfera política, particularmente na CPI que está em andamento na Assembleia Legislativa.
>>> CONFIRA, ABAIXO, A PAUTA DA REUNIÃO DESTA TERÇA-FEIRA, 10:
PAUTA/ATA DA 46ª REUNIÃO PÚBLICA ORDINÁRIA DA DIRETORIA DE 2019 (PRÉVIA) / 10/12/2019
Aos dez dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezenove, às nove horas, na Sala de Reuniões da Diretoria no Edifício Sede da ANEEL, situado na SGAN 603, módulos I/J, Brasília – DF, de acordo com o disposto no art. 8º do Regimento Interno da ANEEL, a Diretoria reuniu-se ordinariamente para deliberar sobre os assuntos constantes da pauta previamente distribuída. Compareceram o Diretor-Geral, André Pepitone da Nóbrega, que presidiu os trabalhos, os Diretores Sandoval de Araújo Feitosa Neto, Rodrigo Limp Nascimento, Efrain Pereira da Cruz e Elisa Bastos Silva, o Procurador-Geral, Luiz Eduardo Diniz Araujo, e o Secretário-Geral, Ricardo Marques Alves Pereira.
Havendo número regimental, o Presidente iniciou os trabalhos dispensando a leitura da Ata da 45ª Reunião Pública Ordinária, realizada no dia três de dezembro de dois mil e dezenove, cuja cópia foi distribuída previamente para análise dos Diretores. Em discussão e votação, a Ata foi aprovada sem restrição.
- RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.
- Processo: 48500.005792/2019-12
Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2019 das Centrais Elétricas de Rondônia S.A. – Ceron (Energisa Rondônia), a vigorar a partir de 13 de dezembro de 2019.
Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT.
Relator(a): Sandoval de Araújo Feitosa Neto
Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) homologar o índice de Reajuste Tarifário Anual das tarifas das Centrais Elétricas de Rondônia S.A. – Ceron (Energisa Rondônia), a vigorar a partir de 13 de dezembro de 2019, que conduz ao efeito médio a ser percebido pelos consumidores de 0,11%, sendo -0,27% para os consumidores em alta tensão e 0,24% para os consumidores em baixa tensão; (ii) fixar as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD e as Tarifas de Energia Elétrica – TE aplicáveis aos consumidores e usuários da Ceron; (iii) estabelecer os valores da receita anual referente às instalações de transmissão classificadas como Demais Instalações de Transmissão – DITs de uso exclusivo; e (iv) homologar o valor mensal de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE a ser repassado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE à Ceron, de modo a custear os descontos retirados da estrutura tarifária.
Houve apresentação técnica por parte do servidor Leonardo de Araújo Silva, da Superintendência de Gestão Tarifária – SGT.
Houve sustentação oral por parte do Sr. Frederico Accon, representante das Centrais Elétricas de Rondônia – Ceron (Energisa Rondônia).
Ordem de julgamento: 1
Ato(s) Administrativo(s): Resolução Homologatória nº 2.648/2019
