Não se poderia esperar outra decisão de um governo sério, como tem sido o do governador Marcos Rocha e de uma instituição entre as mais respeitadas de todas, a Polícia Militar de Rondônia.
Seu comandante, o coronel Mauro Ronaldo Flores, um dos policiais que honra a farda e que tem dedicado sua vida profissional a melhorar a segurança do Estado, assinou ofício ordenando que nenhuma cobrança, sob qualquer pretexto, seja feita aos pais dos alunos matriculados no Colégio Tiradentes e, por óbvio, a decisão se estende aos demais colégios no interior. Vale a pena reproduzir o texto do documento, para que fique bem claro que a cobrança é incorreta e que todos os valores já cobrados, devem ser devolvidos.
“Senhor Diretor do CTPM I; encaminho Portaria 12555 (9152759), que revoga o ato de implantação do material didático do Sistema PH de ensino, e DETERMINO a imediata suspensão de cobrança de material didático, bem como o cancelamento e rescisão de todo e qualquer contrato celebrado com a empresa mantenedora do Sistema PH de Ensino. Determino ainda, o imediato cancelamento dos contratos assinados pelos pais dos alunos do CTPM I bem como a devolução dos valores ora recebidos. Mauro Ronaldo Flores Corrêa, CEL PM – Comandante Geral da PMRO”. O documento está com a data de 12 deste dezembro.
A verdade é que, proibida a qualquer tipo de cobrança para matrícula ou de qualquer outro custo, existente ou inventado, havia sim pagamentos de parte dos pais. No ano passado, ele veio disfarçado como uma “contribuição” espontânea para a Associação de Pais do Colégio Tiradentes. Com medo de perderem as vagas de seus filhos, os pais topavam, como se fosse iniciativa deles o pagamento.
Muito dinheiro foi arrecadado. Neste ano, na hora da matrícula, a cobrança veio maquiada de outra ação: a do pagamento de apostilas segundo denunciaram vários pais, que pediram para não terem seus nomes citados, temendo algum tipo de represália. Dependendo de alguns critérios, o custo poderia chegar a até 1.300 reais por ano, divididos em dez prestações iguais. Na hora da matrícula, o pai era instado a “contribuir” com a tal apostila, que seria entregue no ano letivo e, na hora da matrícula, já havia uma maquininha dessas de uso de cartões, para que a “doação” fosse consumada.
Os números não são oficiais, mas fazendo-se uma continha de matemática simples, pode-se imaginar que o faturamento, apenas no Tiradentes de Porto Velho, poderia superar o meio milhão de reais. O coronel Ronaldo Flores acabou com essa ilegalidade. Um governo transparente, que não aceita esse tipo de ação totalmente fora do contexto legal, tem que agir dessa forma. E mais: precisa levantar tudo o que já foi pago pelos pais, desde o ano passado e devolver cada centavo. Afora, é claro, que abra investigações para punir eventualmente quem deva ser punido. O governador Marcos Rocha tem repetido: não há espaço para qualquer irregularidade em seu governo. Até agora, está cumprindo rigorosamente a promessa.
VENENO DESTILANDO PELOS CORREDORES
Por falar em governo, as fofocas, comentários e alguns temas que entram na suspeita das Fake News estão abundando, em relação a nomes de escalões superiores da administração, que estariam na iminência se serem defenestrados. A cada noventa dias, pelo menos, demite-se secretários, apontam-se nomes dos seus substituídos, fala-se em denúncias contra esse e contra aquele e…nada acontece. Agora, na reta final do ano, esse tipo de conversa se acentua. A cada dia, surge uma nova “informação”; um secretário vai cair; outros estariam na corda bamba.
O jeito calmo do governador Marcos Rocha até que arrefece um pouco essas histórias, já que ele não as alimenta. Mas não nos enganemos. O “fogo amigo” é mentor de grande parte dessas histórias que pululam nos corredores e nas conversas em voz baixa. O poder é bom, mas é uma fonte inesgotável de inveja, de guerras até entre amigos para tomarem o lugar do outro; de maldades que expelem venenos, alguns mortais. Não se diga que não há nada acontecendo. Até pode existir. Mas nem perto das conversas que tratam de terra arrasada e de mudanças radicais na equipe de governo. Nos próximos dias, aliás, saberemos o que é maldade, o que é fofoca, o que é Fake News e o que é realidade.
VEM AÍ O ABUSO DE AUTORIDADE
Na reta final deste 2019, inúmeras ações da Polícia Federal, a pedido do Ministério Público e com o aval da Justiça, foram e ainda estão sendo executadas em todo o país. Só em Rondônia, em poucos dias, foram realizadas quatro: uma na Prefeitura de Ji-Paraná; uma na Assembleia Legislativa e, ainda, duas da Operação Boi Gordo, que denuncia envolvidos em propinas e desvio de tributos. Isso que estamos apenas na metade do mês.
A Lava Jato também realizou várias mobilizações, em outras regiões do Brasil. Pelo menos até o final do ano, a tendência é que tais ações se ampliem. A partir de 1 de janeiro, certamente essas operações enfrentarão uma nova dificuldade. No primeiro dia de 2020, começa a valer a Lei do Abuso de Autoridade, que, de certa forma, tenta dificultar, senão bloquear ações como essas. Vamos ver como Judiciário, MP, Polícia Federal e as demais polícias vão enfrentar mais esse obstáculo, colocado no caminho deles, certamente, por alguns que mais os temem…
SOBRINHO GANHA MAIS UMA
O ex prefeito Roberto Sobrinho viveu e vive dias de tristeza e sob o sentimento da injustiça. Faltando poucos dias para o final do seu segundo mandato como comandante da Prefeitura da Capital, o petista foi preso, acusado numa série sem fim de crimes, onde as denúncias foram divididas e subdivididas. Na época, ele era fortíssimo candidato ao Governo do Estado e estava no auge da sua popularidade. Obviamente que, a partir dali, sua vida pública foi sepultada. Agora, Sobrinho vem sendo absolvido em vários das dezenas de acusações que sofreu.
Numa delas, decisão do Tribunal de Contas considerou irregular Tomada de Contas de um contrato da Educação. Ele, a então secretária Epifânia Barbosa e outras pessoas, foram condenados a devolverem mais de meio milhão de reais aos cofres públicos. Anos depois, o juiz Edenir Albuquerque da Rosa, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho, anulou decisão do Tribunal de Contas de Rondônia. Ou seja, para o Judiciário, o julgamento do TCE foi incorreto. Já em relação a outro processo, o que envolve o colégio Mojuca, Sobrinho e Epifânia foram condenados pelo pleno do Tribunal de Justiça do Estado.
DANIEL E A BATALHA PELAS VERBAS DO SEBRAE
O ex governador Daniel Pereira, hoje superintendente do Sebrae no Estado, tem tido um trabalho exaustivo, muito grande, não só gerindo o importante órgão, como criando e apoiando projetos na área educacional e, ainda, envolvido numa dura batalha contra a decisão do governo federal de cortar verbas do Sebrae e destiná-las a um projeto no exterior. Nesta semana passada, Daniel esteve em Brasília, reunindo-se com senadores e parte da bancada federal na Câmara, em busca de apoio para que a proposta do governo Bolsonaro, que pretende retirar 600 milhões do Sebrae, não seja aprovada.
Caso o seja, Rondônia seria um dos estados mais prejudicados, na medida em que 98 por cento das empresas são micro, pequenas e médias. Exatamente áreas de ação do Sebrae que, com uma série de apoios e inovações, ampliadas nessa gestão de Daniel Pereira, tem ajudado no crescimento econômico de Rondônia. A batalha recém começou e a bancada federal do Estado já se comprometeu a apoiar a luta contra o um corte tão profundo nos recursos do Sebrae.
PREFEITURA ANUNCIA OBRAS E MAIS OBRAS
É notório clima positivo na Prefeitura de Porto Velho, nessa reta final do terceiro ano da administração de Hildon Chaves. O prefeito está, eventualmente até duas vezes no mês, anunciando novos pacotes de obras, a maioria das quais será entregue ainda em seu governo. Nessa sexta, em outra reunião com a imprensa, o alcaide porto velhense anunciou muito mais obras. Entre elas o recapeamento de 64 quilômetros de ruas; Somente no recapeamento asfáltico serão investidos quase 37 milhões de reais.
Desse total, 32 milhões são oriundos de emenda da bancada federal e o restante é recurso próprio. As obras que ainda incluem drenagem, construção de meio-fio e sarjetas vão beneficiar vias do centro da cidade e zonas Sul e Leste, entre outros pontos. Ele anunciou ainda que provavelmente ainda em janeiro próximo, “vamos assinar ordem de serviços para drenar e asfaltar os bairros Lagoa e Igarapé e as avenidas Rio de Janeiro e Calama”. Há ainda boa notícia para um local histórico da Capital: o trecho de 235 metros que liga a Estrada de Santo Antônio à entra da Igreja de Santo Antônio, será asfaltada, finalmente. Enfim, há boas notícias pelos lados da Prefeitura. Chaves está pavimentando o caminho para sua reeleição!
FINAL DE ANO: PERIGO NAS RUAS
Mais de 300 presidiários, todos em regime semiaberto, terão direito à saída de final de ano em Rondônia. Mais da metade em Porto Velho. Os beneficiados pela frouxa legislação brasileira, têm que cumprir vários requisitos, antes de conseguirem o aval da Justiça para poderem sair. É a mesma história dos últimos anos: a grande maioria dos detentos volta para concluir suas penas. Mas sempre há os que saem para voltar a cometer crimes, alguns de extrema violência e que fazem com que a sociedade tema essas solturas em grupo.
Outra questão que mais preocupa a sociedade é que, eventualmente, mesmo prisioneiros que cometeram crimes terríveis, como o casal que jogou a própria filha pela janela e a mulher que comandou o assassinato dos pais ou criminosos envolvidos com o tráfico e assaltos violentos, também voltam as ruas, parecendo um arremedo com as vítimas. Enfim, vamos torcer para que nesse ano tudo corra bem. Mas que estejamos preparados…
O DOMINGÃO É NA ZONA LESTE
Repete-se o dia de festa, alegria e compras em Porto Velho. É mais uma edição do Domingão da CDL, que agora se realiza durante todo o dia na avenida José Amador dos Reis, na zona leste da Capital. Desde cedo, haverá uma grande mobilização, com locais especiais para as crianças, com lanches, balões, música e muita festa. A presidente da CDL, Joana Joanora, está muito otimista com relação aos resultados para os comerciantes daquela populosa área da cidade.
No próximo domingo, dia 22, bem pertinho do Natal, os Domingões deste ano terminam com um megaevento na avenida Sete de Setembro. Outra novidade que facilitará ao consumir as compras de Natal é o horário de funcionamento do comércio de rua na Capital. De segunda a sexta-feira, as lojas devem abrir das 7h às 21h. Aos sábados, a orientação é que as lojas abram a partir das 7h30min e fechem às 18 horas.
PERGUNTINHA
Será que a nova fase da Operação Lava Jata, envolvendo graves denúncias contra filho do ex presidente Lula, vai ser também considerada pelo petismo apenas como perseguição política?
