O Fundo Eleitoral (Fundo Especial para o Financiamento de Campanhas, ou FEFC) foi inventado pelo Congresso em 2017, durante a “mini reforma eleitoral”.
Tratou-se de resposta a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que em 2015 deliberou que as doações de empresas para campanhas eleitorais contradiziam a Constituição de 1988.
Porém, nesta última eleição, “ficou bem claro com algumas campanhas, inclusive a minha, que candidatos que realmente têm o respeito do povo, conseguem se mobilizar sem necessitar de muito dinheiro. Nosso presidente Bolsonaro é um grande exemplo em relação a este assunto! ”, afirmou o deputado federal, do PSL de Rondônia, Coronel Chrisostomo.
O deputado tem se firmado como o único parlamentar que votou em todas as instâncias totalmente contra o fundão eleitoral. Inclusive, foi o único deputado federal de Rondônia, eleito, que não utilizou dinheiro público em sua candidatura.
No início de seu mandato, o deputado foi à tribuna da Câmara dos Deputados defender o arquivamento do projeto de lei que relaxaria a fiscalização das contas partidárias e aumentaria o fundão eleitoral.
“O Brasil está em crise financeira. O povo não suporta mais. Não tem dinheiro para dar para campanha política. Não sou leviano. Eu preciso de dinheiro, mas, no momento, não é cabível. ”, disse o parlamentar em vídeo publicado em suas redes sociais.
Em total sintonia com o presidente da República Jair Bolsonaro, o parlamentar afirmou que apoia o fato do presidente analisar a opção de vetar o fundão eleitoral de 2 bilhões de reais aprovado no Congresso Nacional.
Nesta quarta-feira, 18, na frente do Palácio da Alvorada, o presidente proferiu não considerar “justo” o recurso que financia campanhas eleitorais com dinheiro público, visto que institui condições de desigualdade entre novos candidatos e os que procuram uma reeleição.
“Infelizmente essa decisão não depende apenas da nossa vontade. No Congresso fomos derrubados por meio de maioria absoluta, ou seja, o fundo eleitoral foi aprovado por 242 votos a 167. Foram horas de discussão, mas infelizmente não contamos com o apoio da maioria”, ressalta o deputado.
Sabe-se que além do fundo eleitoral empregado para financiar campanhas em anos eleitorais, os partidos são aprovisionados com cerca de R$ 1 bilhão de Fundo Partidário, que é utilizado para custear atividades do “dia a dia” das legendas. Com o veto, políticos precisariam bancar seus próprios planos eleitorais, sem o apoio antecipado de empresas e sem agredir o bolso dos brasileiros, o que significaria um alívio no orçamento, o qual poderia ser realocado a outras atuações.
Porém, durante transmissão em rede social, na noite de quinta-feira (19), o presidente Jair Bolsonaro disse que aguarda um parecer jurídico final sobre o tema, mas que, infelizmente, a tendência deve ser sancionar o fundo eleitoral de R$ 2 bilhões, tal e qual foi proposto, visto que, caso contrário, pode sofrer um processo de impeachment no Congresso Nacional.
