O prefeito Hildon Chaves e o presidente da Câmara de Vereadores, Francisco Edwilson Bessa Holanda Negreiros, terão que explicar as nomeações de parentes do parlamentar no Executivo e Legislativo.
O Ministério Público (MP) enviou ofícios às duas autoridades municipais após instaurar Inquérito Civil Público com a finalidade de investigar denúncia de possível nepotismo cruzado.
Para tanto, em 20 de janeiro, o promotor de justiça, Rogério José Nantes, determinou a abertura do procedimento através do Extrato de Portaria nº 02/2020 – 8ªPJ, publicada nesta semana no Diário Oficial Eletrônico do MP.
Conforme o MP, as denúncias dão conta que o presidente do Legislativo tem vários parentes nomeados na prefeitura e na Câmara, sendo os seguintes:
Ana Maria Rodrigues Negreiros (Secretária Adjunta da SEMASF da Prefeitura de Porto Velho), Gláucia Lopes Negreiros (Secretária Adjunta da SEMED da Prefeitura de Porto Velho), Cristiane Negreiros Monteiro (Assessora Financeira e Contábil do Departamento de Contabilidade da SEMFAZ da Prefeitura de Porto Velho), Cícero Rodrigues de Negreiros (Assessor Técnico Nível II do Departamento de Administrativo da SEMUR), José Carlos Jorges Gomes Negreiros (Gerente de Divisão da Divisão de Treinamento da SEMAD da Prefeitura de Porto Velho), Letícia Rodrigues Negreiros (Assessora Exec. Presidência da Câmara de Vereadores de Porto Velho) e, novamente, José Carlos Jorge Gomes Negreiros (no Gabinete do Vereador Edmilson Negreiros) nos anos de 2015 e 2016 como chefe de gabinete e, posteriormente, assessor parlamentar comunitário.
Para o promotor, isto “pode caracterizar nepotismo direto e cruzado, coaptação de apoio político por nomeação excessiva de parentes de integrantes do Poder Legislativo, no caso o atual Presidente, além de se verificar o preenchimento correto da declaração de parentesco, o que configura improbidade administrativa por violação dos princípios constitucionais da moralidade e impessoalidade, situação que deve ser melhor apurada”.
Devido a esta situação, o prefeito Hildon Chaves e o presidente da Câmara de Vereadores, Francisco Edwilson Negreiros, receberam ofícios do MP para repassar informações oficiais ao MP.
Em ofício enviado no último 20 de janeiro, o promotor determinou à prefeitura as fichas funcionais e cópia de todos os documentos apresentados e declarações firmadas para posse em cargo comissionado dos servidores acima citados.
O Extra de Rondônia deixa espaço à disposição das autoridades municipais para eventuais esclarecimentos do caso.
