Representação apresentada dias atrás ao Ministério Público (MP) revela indícios que pode ter havido direcionamento de licitação para contratação de empresa de prestação de serviços de manutenção de equipamentos de informática da Câmara de Vereadores de Vilhena.
O procedimento aconteceu em março de 2.017, quando o Poder Legislativo era presidido pelo vereador Adilson de Oliveira (PSDB), denunciado na representação, assim como servidores e empresários.
A denunciante, Yasmin dos Santos, afirma que a empresa vencedora do certame não estava legalmente habilitada para oferecer os serviços para os quais acabou sendo contratada no momento da licitação.
No relatório apresentado ao MP, a denunciante afirma que ao assumir a presidência da Câmara de Vereadores naquele ano, Adilson de Oliveira teria determinado o encerramento de contrato que havia com uma empresa local para manutenção dos equipamentos de informática e em seguida ordenado que fosse realizada licitação através de pregão eletrônico para contratar firma especializada para prestar os serviços.
Na tomada de preços, duas participantes teriam preenchido os campos do valor a ser cobrado de forma habitual, através de impressora, enquanto uma terceira fez o procedimento de maneira suspeita, com caneta esferográfica.
No dia da licitação, em 04 de março daquele ano, o pregão foi aberto às 09 horas, e, entre as três empresas que participaram, a DV Marques Eireli ME teria apresentado entre os documentos cópia do contrato social e de sua terceira alteração. A empresa venceu o certame e naquele mesmo dia, por volta das 13 horas, ingressou com processo na Junta Comercial incluindo entre suas atividades comerciais os serviços que eram exigidos que prestasse pelos termos da licitação. Ou seja, a denúncia afirma que a empresa teria participado do certame sem ser legalmente constituída para o fim ao qual estava sendo contratada.
No ponto de vista da denunciante, isso indica claramente que houve direcionamento no processo licitatório, fraude e possivelmente falsificação de documentos.
O MP acatou a denúncia e, no último dia 17 de janeiro, encaminhou toda a documentação à Delegacia de Polícia Civil, requisitando abertura de inquérito policial.
Estão arrolados, além do ex-presidente, o então diretor-administrativo da Câmara, Claudio Peretto Junior, três integrantes da comissão de licitação realizada na ocasião, além dos três responsáveis pelas empresas que participaram do processo licitatório.
O Extra de Rondônia deixa espaço à disposição das pessoas envolvidas no caso para eventuais esclarecimentos.
