A prefeitura de Pimenteiras do Oeste concedeu reajuste salarial de 4,31% aos servidores efetivos e comissionados.
O reajuste foi conquistado através do Projeto de Lei Municipal n° 003/2020, aprovado, por unanimidade, em sessão extraordinária na terça-feira, 28 de janeiro, entre os parlamentares.
De acordo com o Projeto, o aumento representa a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores efetivos e comissionados, considerando o Índice Inflacionário, Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado no período de janeiro a dezembro de 2019, que é de 4,31%, a ser aplicado no ano de 2020.
O prefeito Olvindo Dondé (PDT), autor do projeto (tendo a participação ativa da vice Valéria Aparecida Marcelino Garcia), relatou que a RGA é um direito garantido pela Constituição Federal.
“A revisão é concedida a título de revisão geral anual, assegurada pela Constituição Federal de 1988 e pela legislação municipal, e entrou em vigor neste mês de janeiro de 2020, respeitando o equilíbrio orçamentário”, explica.
